O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta segunda-feira que considera a reforma da Previdência a mais importante para o país, mas destacou que a proposta enviada pelo Executivo na semana passada ao Congresso não discute a questão central do problema previdenciário: o PL-9 (projeto de previdência complementar dos servidores públicos).

Alckmin defende o pagamento previdenciário por contribuição definida, como está previsto no PL-9, o que, segundo ele não onera o Estado e, conseqüentemente, não sacrifica a sociedade. “Acima do teto, a grande discussão do fundo de pensão é se o valor da aposentadoria ou da pensão será por contribuição ou benefício definidos. O PL-9 deixava claro que era por contribuição definida, ou seja, não há déficit para a sociedade pagar, para o governo pagar. E isso está omisso na proposta (de reforma previdenciária), ficou para um segundo momento”, disse.

Para o governador, o Executivo retirou da proposta o PL-9 “para passar a reforma de maneira mais fácil”. Ele disse considerar essa reforma a mais importante porque tem efeitos a curto, médio e longo prazos e destacou que o maior problema dos Estados é o pagamento dos benefícios aos servidores. Alckmin é favorável à taxação dos inativos.

Em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo, o governador contou que o pagamento de aposentadorias deixa a São Paulo um déficit de R$ 7,5 bilhões por ano (o Estado arrecada R$ 1,5 bilhões com a Previdência e gasta R$ 8,5 bilhões).

Na reforma tributária, o governador ressaltou a unificação do ICMS e defendeu a cobrança do imposto na origem do produto (onde foi produzido), e não no destino (para onde ele será vendido), como querem os Estados do Nordeste. “Cobrar no destino geraria uma grande sonegação”, afirmou.

‘Oposição responsável’ — “Estamos dando exemplo de uma nova política”, disse o tucano, ao comentar a posição do PSDB em relação às reformas. “Na oposição é assim: quem ganhou governa, quem perdeu fiscaliza. Mas isso não nos tira a responsabilidade de ajudar naquilo que entendemos que o país precisa”, afirmou, lembrando que o objetivo principal do governo é alcançar o desenvolvimento econômico e que, para isso, a realização das reformas é fundamental.