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CCJ do Senado analisa projeto que propõe mudanças na lei eleitoral
Do Diário OnLine
18/08/2005 | 09:08
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Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado reúnem-se, às 9h30, para analisar o projeto de lei que propõe mudanças no texto da legislação eleitoral vigente. O relator da matéria é senador José Jorge (PFL-DF), que deve apresentar o seu parecer ainda nesta quinta-feira.

Para que passem a valer já nas eleições de 2006, as novas regras devem ser promulgadas até 3 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito. O prazo para a entrada em vigor de lei que altera o processo eleitoral consta do artigo 16 da Constituição. O autor do projeto de lei é o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).




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