A polêmica decisão do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), de retirar o município da composição do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC sem autorização legislativa tem desencadeado estudos jurídicos por alternativas para barrar a intenção do verde. A mais recente estratégia parte de alguns oposicionistas, que defendem que a própria entidade regional envie projeto ao Legislativo questionando os vereadores sobre o afastamento de Diadema do órgão.

Como a bancada de oposição é maioria na Casa, a ideia é vista como manobra política para derrubar em plenário a saída do município do Consórcio. “Nós vamos pedir para que o Consórcio encaminhe projeto para a Câmara. É prerrogativa do órgão também. Podemos solicitar que eles encaminhem a proposta (de retirada do município). Na ausência do envio (do projeto solicitando autorização para a cidade abandonar o colegiado) por parte do prefeito, o Consórcio pode promover essa formalização”, analisa o petista Josa Queiroz, líder do G-12 (grupo de oposicionistas do PT, PRB, PR, PPS e DEM).

Governistas são minoria no Legislativo – apenas nove dos 21 vereadores. Por essa conjuntura é que o chefe do Executivo tenta viabilizar a saída da cidade do órgão sem precisar enviar projeto à Câmara solicitando essa autorização, como determina o estatuto do colegiado. O argumento legal do governo verde é baseado no protocolo de intenções do Consórcio, espécie de regimento interno, celebrado pelos prefeitos, e que não prevê o aval legislativo. Esse documento foi elaborado antes de o regime jurídico do colegiado ser modificado para entidade pública, o que ocorreu entre 2009 e 2010. O estatuto definitivo veio após esse processo ser viabilizado.

Baseado nesse entendimento, Lauro oficializou o afastamento do município do órgão na terça-feira, durante a reunião mensal entre os prefeitos. O verde alega dificuldades financeiras para arcar com o rateio mensal – a entidade é mantida pelas sete cidades –, mais as parcelas referentes a exercícios anteriores. A dívida de R$ 8,3 milhões de Diadema foi divida em 72 vezes.

O discurso oficial dos chefes dos Paços e do próprio secretário-executivo do Consórcio, Fabio Palacio (PR), é de que a entidade estudará meios para manter Diadema no colegiado, como a possibilidade de adotar saídas diferenciadas para que o município quite seus débitos. O Diário apurou, entretanto, que a tendência é que o colegiado rejeite o pedido de Lauro, forçando o verde a judicializar essa proposta.

Na sessão de quinta-feira, a Câmara aprovou requerimento convidando Palacio a esclarecer aos vereadores sobre possíveis prejuízos à cidade caso a saída de Diadema do colegiado seja concretizada. A data ainda deverá ser marcada.