Somadas, as sete prefeituras do Grande ABC estimam, segundo dados encaminhados ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), receita de R$ 11,7 bilhões no ano, entretanto, no primeiro quadrimestre de 2015, entraram nos cofres dos Paços R$ 3,260 bilhões (confira a situação no quadro ao lado). Os números representam que as cidades da região arrecadaram somente 27,83% da expectativa total. Percentual constata a dificuldade financeira dos governos municipais, uma vez que boa parte de impostos importantes cai na conta das administrações entre janeiro e abril.

O índice retrata a crise na economia do País, indicando evidente desaceleração nos quatro meses iniciais, com tendência de perda de fôlego até o fim do ano. Quantia arrecadada é considerada preocupante, conforme análise de Amir Khair, mestre em finanças públicas e ex-secretário da gestão da prefeita Luiza Erundina (PSB, hoje deputada federal) em São Paulo. “Média normalmente é de patamar perto de 50% devido a inserção dos pagamentos à vista de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que entram no começo do exercício.”

A Prefeitura de Santo André relatou que incluindo administração direta (Tesouro) e indireta (contabilizando autarquias, como o Semasa), as receitas estimadas eram de R$ 2,444 bilhões – fatia atualizada. “O que se arrecadou foram R$ 785,1 milhões, ou seja, 32,12% do previsto”, informou, concluindo que o recurso “deveria ser superior a 1/3 do previsto para o ano e foi menor”. Diante da situação, o Paço sinalizou “adequações no custeio”, seja na parcela ligada ao funcionalismo, com “cortes de horas extras e redução de contratações” na reposição de funcionários, seja na “programação de alguns serviços”.

A maioria das cidades tem atrasado, por exemplo, pagamento a fornecedores. São Bernardo não respondeu os questionamentos do Diário. Por outro lado, no relatório entregue ao Tesouro Nacional, a previsão total é de R$ 4,8 bilhões, porém apenas R$ 1,2 bilhão foi arrecadado. Em Ribeirão Pires, a expectativa era de R$ 327,1 milhões. Nos quatro meses iniciais, R$ 86,7 milhões entraram nos cofres. Em um dos quadros regionais mais graves, a cidade teve pedido de corte de luz por conta de dívida com a AES Eletropaulo.

Mauá, por sua vez, mencionou que a previsão era arrecadar R$ 580 milhões no primeiro semestre, porém a receita foi de R$ 404,5 milhões. A de Diadema, de acordo com informações do secretário de Finanças, Francisco José Rocha (PSDB), está em queda brutal. “Devemos arrecadar até R$ 70 milhões menos da nossa previsão. No ano passado o valor chegou a R$ 613 milhões”, disse. O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), indicou queda de 28%. “A saída é fazer como em casa e priorizar as despesas. É desafio muito grande administrar em período tão complicado da economia quanto este.”

São Caetano foi a única cidade que apresentou diagnóstico favorável até agora, apesar de encarar com pessimismo o decorrer dos próximos meses. A Prefeitura sustentou que a expectativa de arrecadação para os primeiros seis meses era de R$ 522,3 milhões, enquanto a receita efetiva foi de R$ 560,4 milhões, superando a expectativa em 7,28%. “Embora a receita no conjunto apresente desempenho positivo, é necessário destacar o comportamento do último trimestre (de abril a junho), em comparação ao mesmo trimestre do ano passado: queda real de 4,38%.”

Com aperto, Paços reiteram cobrança a inadimplentes

Diante do aperto financeiro, os governos municipais reforçam interesse pela cobrança intensificada a inadimplentes. A Prefeitura de Santo André, por exemplo, já reconheceu a ação por medida judicial a grandes devedores, considerando passivo acima de R$ 15 mil, e aumento da fiscalização. São Caetano revelou a implantação do protesto em cartório dos débitos inscritos em dívida ativa. “O convênio com os cartórios de protestos deverá ser firmado na semana que vem (que se inicia hoje).”

O Paço são-caetanense avaliou que a situação mais preocupante ainda está prevista para 2016. “Consideramos que até o momento a recessão (da economia) mal começou e que ela será muito mais profunda no ano que vem”, citou o secretário municipal da Fazenda, Jorge Alano Garagorry.

Em Mauá, por sua vez, a Prefeitura indicou procedimentos de contenção de despesas, como ajustes de novos contratos com fornecedores, incluindo também medidas de inteligência fiscal, voltada à cobrança de impostos de “quem deveria pagar tributos e não está pagando”, descartando aumento de tarifas.

Além de a situação provocar atraso de pagamento a fornecedores, a crise causa a diminuição do poder de investimento em projetos. Diadema sinalizou pela cobrança da dívida ativa, porém “sem arrochar frente ao quadro (problemático) geral”. “Estamos elaborando um projeto de lei, que deve ser enviado à Câmara neste segundo semestre, prevendo redução de juros e multas para empresas que estão em recuperação judicial no município”, disse, Francisco José Rocha, titular da Pasta de Finanças.

Cidades resgatam 20% do esperado com medida sobre dívida ativa

Dados obtidos junto ao sistema do Tesouro Nacional, órgão ligado ao governo federal, retratam que as medidas adotadas pelas prefeituras da região para recuperar receita por meio de cobrança de devedores inscritos na dívida ativa não apresentaram resultado prático satisfatório. Dentro da previsão de arrecadar R$ 326,3 milhões no ano com o procedimento, as cidades resgataram nos primeiros quatro meses somente R$ 67,9 milhões, o que compreende a 20,82% do total estimado no período.

O Paço de Santo André prevê angariar R$ 83,7 milhões, mas levantou R$ 2,4 milhões no quadriênio em valores reais. A dívida ativa do município é de R$ 1,3 bilhão. Rio Grande da Serra esperava R$ 9,6 milhões, enquanto recebeu R$ 384,7 mil. A estimativa de Diadema era de R$ 36,7 milhões, só que obteve R$ 4,3 milhões. A proposta de Ribeirão Pires passava por amealhar R$ 11,3 milhões, recuperando R$ 2,5 milhões. Em Mauá, o plano era captar R$ 31,8 milhões. Entraram R$ 9,7 milhões nos cofres.

Especialista em finanças públicas, o professor Amir Khair, da Fundação Getulio Vargas, frisa que o período de crise atual amplia o percentual de inadimplentes. Isso porque, segundo ele, quando perde-se o poder de arrecadação de pessoas físicas e jurídicas a primeira iniciativa é deixar de quitar os impostos. “O índice de devedores certamente cresce. Munícipes e empresas se apertam e adiam pagamento de tributos. O que impacta diretamente nas contas das prefeituras”, analisou, ao acrescentar que o perfil do Grande ABC, com aposta no setor da indústria automotiva e serviços, tem reflexo “ainda mais intenso”.