Agentes de instituições políticas, econômicas e educacionais do Grande ABC e demais interessados no tema lotaram o auditório da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo), na noite de terça-feira, durante seminário "A nova realidade para os pequenos negócios - aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas".

A palestra foi ministrada pelo consultor do Sebrae-SP Júlio César Durante, que explicou os benefícios da implantação da lei e respondeu às diversas dúvidas dos interessados.

O evento teve como objetivo divulgar e aproximar o público empresarial da nova norma, sancionada em São Bernardo no dia 3 e publicada no dia 7. Sob orientação do Sebrae-SP no Grande ABC, o município é o terceiro da região a aderir à lei geral, cujos pontos-chave são: desburocratização, desoneração de tributos e desenvolvimento, que promove inovação e oportunidades de negócios, explicou Durante.

Presente ao evento, o presidente do Sebrae nacional, Paulo Okamotto, informou que a meta é que até o fim do ano 1.900 municípios brasileiros tenham aderido à lei. No Estado de São Paulo a expectativa é chegar ao fim do ano com a lei geral regulamentada em 170 municípios, além de formalizar 1milhão de trabalhadores. "O escritório do Sebrae-SP no Grande ABC visitou os sete municípios da região para explicar os benefícios da lei e orientar sobre como aprovar a legislação", disse a gerente Josephina Irene Cardelli.

Em São Bernardo, a regulamentação da norma consiste, entre outras coisas, no tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e ao MEI (Microempreendedor Individual), na criação do comitê gestor municipal, da sala do empreendedor, na fiscalização orientativa, na inovação e na educação empreendedora. "Não se trata de uma política de secretaria, mas de estado", salientou Júlio Durante.

Os contadores atenderão gratuitamente no que concerne à inscrição do MEI e à primeira declaração de ajuste anual. "Na prática, tem que haver união entre todos os agentes econômicos e políticos locais e nacionais. Temos que fazer mutirão para atrair 59 mil potenciais empreendedores, em universo de 900 mil habitantes de São Bernardo, que podem sair da informalidade e se tornar empresários. Este evento vai alavancar o desenvolvimento econômico e social, todos vão ganhar", afirmou Valter Moura, presidente da Acisbec.