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Advogados das assessorias jurídicas do Rio de Janeiro e Espírito Santo levantam argumentos jurídicos contra a emenda aprovada no Senado que redistribui os royalties do petróleo para preparar eventual questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal).
Procuradorias dos dois maiores Estados produtores acumulam nas gavetas teses para recorrer rapidamente ao STF caso o presidente Lula não vete ou tenha o veto derrubado no Congresso.
Segundo o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello, advogados da Procuradoria do Estado trocam informações com a procuradora do Rio, Lúcia Lea Tavares, para levantamento de pontos inconstitucionais na emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a partir de projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Já foram identificados 13 vícios inconstitucionais.
"Não vamos fazer nada agora, enquanto há tramitação em curso. Estamos confiando no veto do presidente, mas queremos ficar preparados para ir rapidamente ao STF caso a lei seja materializada. Estamos trocando impressões com o Rio, mas não definimos se vamos produzir material em conjunto ou individualmente."
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