O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), implantará na cidade, a partir de janeiro, projeto que incentiva a emissão de notas fiscais semelhante ao programa Nota Fiscal Eletrônica, criado pelo chefe do Executivo da Capital, Gilberto Kassab (DEM), em junho de 2006. A propositura que cria o instrumento foi aprovada ontem na Câmara, por acordo de bancadas, juntamente com outras cinco matérias (veja abaixo).

O Orçamento 2010 ficou para segundo plano nas discussões. A peça, que prevê arrecadação de R$ 2,9 bilhões no ano que vem e os investimentos a serem realizados pelo Executivo, entrará em pauta novamente hoje, em sessão extra, às 14h.

Denominado PICF (Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal), o projeto aprovado objetiva estimular os consumidores de serviços a exigir das empresas prestadoras o documento fiscal. Com isso, o município arrecadará mais impostos e os compradores, com créditos acumulados, poderão ter descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Para ser beneficiário do projeto, o consumidor, ao pagar um serviço (lavagem de roupa ou de carro, por exemplo), deverá solicitar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, informando seu CPF. O prestador acessará o sistema da Prefeitura, que efetuará o cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviço) devido pelo prestador. Parte desse tributo - até 20% para pessoas físicas - pertencerá ao cliente.

Os créditos serão destinados para uma conta do munícipe, que deverá ser aberta no site do sistema da administração municipal. O processo é igual ao da Nota Fiscal Paulista, que desconta parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), do governo estadual.

O líder do governo no Legislativo, Tião Mateus (PT), ressaltou que não há demérito da gestão petista em trazer para São Bernardo o programa que é uma das bandeiras do partido rival em âmbitos estadual e nacional, o DEM - a sigla, porém, é da base aliada na cidade. "Por que não fazer aqui o que é bom em outras localidades?", indagou o vereador, ao ressaltar que o projeto trará resultados positivos para a economia local, como a redução dos índices de informalidade e diminuição da sonegação fiscal.

O oposicionista Tunico Vieira (PMDB) observou que a aposta da administração é na mudança de cultura do cidadão, que deverá pedir nota fiscal dos serviços. "Vejo como positivo o programa, pois com isso a arrecadação poderá ficar mais uniforme, mais real. É um instrumento institucional, que deve agradar vários governos", avaliou.

Admir Ferro (PSDB), também contrário ao governo, evitou criticar a iniciativa. "Incentiva o pagamento de tributos corretamente. Pode ajudar. E se não ajudar, ao menos não atrapalha", frisou o tucano.