Na tentativa de atender recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público, o governo do prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), fará reforma administrativa no Paço e reduzirá o número de funcionários terceirizados. Conforme notificações que se estendem desde gestões anteriores, a Corte considera que há falta de equilíbrio em relação à quantidade de servidores efetivos. Os vereadores votarão hoje, em sessão extraordinária, o projeto do Executivo que prevê a extinção de 916 cargos, sendo 44 de forma imediata, e a criação de 405 postos por meio de concurso público.

Na proposta, 872 empregos permanentes serão excluídos na vacância (aposentadoria ou exoneração) – as atribuições já não atendem as necessidades do Palácio da Cerâmica. Ao todo, no quadro de pessoal são cerca de 3.000 terceirizados que atuam hoje na Prefeitura e cerca de 5.000 concursados. As comissões internas do Legislativo deram parecer favorável ao texto, que entrou em regime de urgência na Casa. Na segunda-feira, os parlamentares governistas se reuniram com Pinheiro e técnicos da área, no Paço, para tirar dúvidas sobre o teor da propositura.

A estimativa de impacto orçamentário com os procedimentos, ao longo do exercício de 2016, é da ordem de R$ 2,1 milhões ao mês, o equivalente a R$ 25,3 milhões por ano. Por outro lado, a previsão passa por economizar nos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços, como a Fundação do ABC e Transbraçal. A partir dos primeiros 12 meses de vigência, a ideia é enxugar os gastos públicos em R$ 3 milhões nos convênios.

Pinheiro afirmou que essa readequação proposta possibilitará a redução de despesas e promoverá a oferta de “serviços mais qualificados” à população. “Fizemos essa reestruturação por recomendações sugeridas pelo tribunal. Desde o início do governo estamos trabalhando para fazer gestão financeira de modo que possamos ganhar em agilidade e qualidade dos serviços públicos com equilíbrio orçamentário.”

A matéria cria 294 empregos que atualmente não constam no quadro do Paço, a exemplo dos cargos de analista econômico financeiro, analista de contratos e analista de recursos humanos, além de 111 novas vagas de postos já existentes, porém que precisam de incremento, como médicos, professores e enfermeiros. No texto, o governo ainda prevê implantação de 64 funções gratificadas, de chefia, supervisão e coordenação de setores específicos.

A medida propõe a extinção também de 91 cargos em comissão – o tribunal entende que a lei atual em vigor contém erros e, por isso, alguns postos de natureza de emprego público –, além da transformação de quatro e criação de 65 por livre nomeação, entre eles diretor da administração da receita e assessor.