Política Titulo Reajuste sob risco
Lauro chega perto de limite com funcionários
Por Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
24/08/2015 | 07:00
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O primeiro quadrimestre fiscal da Prefeitura de Diadema mostra que o prefeito Lauro Michels (PV) terá trabalho para honrar com as parcelas facultativas de reajuste no acordo assinado com o funcionalismo público. Balanço dos quatro primeiros meses do ano mostra que a administração gastou 52,77% da receita corrente líquida com pessoal, estourando o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Pela legislação, gestões públicas podem despender até 54% da arrecadação com o funcionalismo público. A lei também impõe uma faixa prudencial, sinal de alerta ao prefeito, que é de 51,3%.

De acordo com informações da Prefeitura de Diadema ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), vinculado ao Tesouro Nacional, a folha de pagamento consumiu R$ 504,2 milhões dos cofres municipais nos primeiros quatro meses do ano. A receita neste período foi de R$ 955,4 milhões.

No mês passado, Lauro informou ao Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) que não conseguiria honrar com parcela de 1,39% integrante do pacote de reajuste por falta de recursos. O aumento salarial de 7,89% acertados há quatro meses foi repartido em duas frentes de pagamento: uma obrigatória e outra condicionada à receita. A alta dos vencimentos prometida vem sendo cumprida, mas a fatia cuja efetivação estava atrelada à arrecadação tende a não ser efetivada por causa da crise financeira enfrentada pelo Paço.

Para melhorar a economia interna, o governo aposta em dois projetos: acionamento judicial de grandes inadimplentes registrados na dívida ativa e cobrança de taxas em propagandas espalhadas pela cidade. Sobre corte de gastos estão a redução do banco de horas e horas extras e economia com materiais.




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