Pela primeira vez, a Câmara de Rio Grande da Serra rejeitou as contas do ex-prefeito Ramon Velasquez (PT). O parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – contrário às execuções orçamentárias da administração em 2003 – foi aprovado ontem pela Casa por quatro votos favoráveis e cinco contrários (para ser rejeitado, seriam necessários seis contrários). O resultado revoltou a bancada petista, que prometeu assumir outra postura dali por diante.

“A votação foi influenciada pelo momento político. A partir dessa rejeição, se quebrará um pacto de governabilidade entre a bancada petista e a de sustentação”, declara o vereador petista Amilton José dos Santos.

Para o parlamentar, a posição do TCE em relação às contas de Ramon somente levou em consideração números, e não a circunstâncias nas quais o ex-prefeito teve de governar. “Na época, enfrentamos dificuldades financeiras, assim como o atual prefeito (Adler Kiko Teixeira -PSDB) enfrenta com os recentes confiscos judiciais. Acredito que futuramente ele também precisará da compreensão da bancada.”

Ramon Velasquez, embora considere que obteve boa votação, acha que houve interesses políticos na decisão. “Não sou ingênuo e entendi o recado. Sei que uma possível candidatura minha em 2008 incomoda alguém, mas não me preocupo com isso”. Com a decisão da Câmara ele se torna inelegível. As contas agora serão investigadas pelo Ministério Público, o que pode acarretar em processo por improbidade administrativa ou ação civil pública. “Vou fazer minha defesa e entrar com as ações necessárias.”

Anteriormente, Ramon já teve questionadas as execuções orçamentárias de 2001 e 2002, que só não foram encaminhadas ao Ministério Público por terem sido absolvidas pela Câmara.

Entre os apontamentos desfavoráveis do atual parecer, está o aumento de 135% da dívida de longo prazo, que saltou de R$ 6,4 milhões para R$ 15 milhões no período. O investimento de 14,18% das receitas em educação fundamental ficou abaixo dos 15% previstos pela Constituição Federal. (supervisão de Leda Rosa)