O presidente da Câmara de Mauá, Zé Carlos Nova Era (PL), pautou para o dia 10 a votação das contas do ex-prefeito Atila Jacomussi (SD). O balancete é referente ao ano de 2017, primeiro do mandato do político, e veio com recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o que dificulta o cenário a Atila na casa. A convocação foi confirmada nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial.

Como a prestação do exercício recebeu parecer negativo da corte, Atila precisará de dois terços da casa para reverter a punição. Ou seja, ao menos 16 dos 23 vereadores teriam de derrubar a indicação do TCE para evitar que Atila tivesse empecilhos eleitorais futuros.

Pela Lei da Ficha Limpa, político condenado por órgão colegiado pode ser enquadrado na legislação e ficar inelegível por oito anos. Atila nutre desejos eleitorais para 2022, buscando retornar à Assembleia Legislativa – Atila foi deputado estadual de 2015 a 2016, quando renunciou ao cargo para exercer o mandato de prefeito.

As contas vão para plenário com recomendação de manutenção do parecer do TCE – ou seja, pela reprovação do balancete – por parte da comissão de finanças e orçamento da Câmara. Atila terá 30 minutos para utilização da tribuna em defesa oral, podendo nomear um advogado para essa tarefa. Também poderá escrever memorando e entregar aos vereadores.

O ex-prefeito já contestou publicamente os trâmites adotados pela Câmara, dizendo que foi alijado seu direito à defesa na avaliação da comissão de finanças e orçamento. Nova Era, no parecer em que convoca a sessão para análise das contas, relembrou a celeuma e defendeu o andamento adotado pelo Legislativo, ponderando que Atila optou por não se manifestar quando foi notificado acerca do processo.

O TCE rejeitou as contas de 2017 de Atila indicando que houve “expressivo deficit orçamentário”, na ordem de 32%, “demonstrando que o orçamento foi superestimado”. O orçamento desenhado pela Prefeitura de Mauá para o ano de 2017 – formulado no ano anterior, na gestão de Donisete Braga (ex-PT) – estimou arrecadação na ordem de R$ 1,3 bilhão, enquanto que a receita do município naquele exercício sequer ultrapassou o R$ 1 bilhão: chegou a R$ 900,1 milhões. Os conselheiros do TCE ressaltaram, porém, que Atila não adotou mecanismos para mitigar o cenário negativo.

A última vez que a Câmara de Mauá rejeitou as contas de um prefeito foi em 2008, com Oswaldo Dias (PT). À época, estava na pauta a análise do balancete de 2004, com recomendação de reprovação por parte do TCE. A casa manteve o parecer, que tiraria Oswaldo do jogo eleitoral de 2008. O petista conseguiu, na Justiça, anular a votação argumentando falta de amplo direito à defesa e disputou aquela eleição – venceu Chiquinho do Zaíra (hoje vereador do Avante) no segundo turno. 

Atila disse ao Diário “confiar na Câmara e no bom-senso dos vereadores”. “Muitos deles participaram do nosso mandato, verificaram quanto nosso mandato trouxe de desenvolvimento. O Zé Carlos Nova Era foi nosso secretário de Mobilidade Urbana. Dezenove vereadores tiveram pelo menos 90 dias dentro do nosso governo. Seria até injusto (reprovar), verificando que nas contas não há dolo apontado pelo Tribunal de Contas.”

Dizendo-se tranquilo com relação à votação, Atila lembrou do período em que foi cassado – em 2020, sob alegação de quebra de decoro em meio às prisões com base em denúncias de corrupção nas operações Prato Feito e Trato Feito, da PF (Polícia Federal) – e ponderou que as contas do último ano de Donisete, também com parecer negativo, estão na casa. Esse balancete tem os nomes de Marcelo e do chefe de gabinete, Helcio Silva, que exerceram interinamente o mandato nas férias de Donisete.

“A Câmara vai demonstrar se usa dois pesos para mesma medida. Diferentemente das minhas, as contas do Marcelo e Donisete têm dolo apontado. Quero ver a postura da comissão de finanças e dos vereadores sobre isso. Vamos poder medir se o julgamento das contas do Atila foi político e um golpe ou não, mediante o resultado das contas do Donisete e do Marcelo”, pontuou. “Eu já sofri um golpe político e a Justiça mostrou quem estava certo. Um homem não pode tirar o sonho de outro homem. Se tem o mesmo sonho, trabalhe, lute e tenha voto. Querer alcançar (o sonho) por meio de medidas imorais demonstram desvio de caráter e interesse de cunho político acima da verdade, do bom-senso.”