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Documento assinado por Tortorello pode passar por exame


Juliana de Sordi Gattone
Do Diário do Grande ABC

07/12/2004 | 10:15


Exame grafotécnico nos documentos assinados pelo prefeito licenciado Luiz Tortorello (PTB) poderá ser requisitado pelo MP (Ministério Público) de São Caetano para comprovar a autenticidade das rubricas. Os exames abrangem o período de 16 a 30 de novembro, quando o prefeito teria despachado de um leito do Hospital Albert Einstein, na capital paulista.

O Diário apurou que a promotora Marisa Rocha Deshoulieres, da área de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão de São Caetano, autora do inquérito civil instaurado para analisar a validade dos atos do prefeito durante o período de internação, requereu informações sobre o estado de saúde de Tortorello por ter recebido notícias de que o dirigente não assinou documentos administrativos nesse período. Marisa encaminhou ofício ontem ao hospital para pedir informações detalhadas sobre a saúde de Tortorello. Segundo a promotora, o exame grafotécnico será requisitado conforme as respostas obtidas.

Embora tenha solicitado informações sobre o prontuário de Tortorello, a promotora diz que tornará público apenas o que for de relevância social. "Apenas se, em hipótese, a saúde do prefeito licenciado não o permitisse despachar. Mas a resposta do inquérito tem caráter sigiloso." A intenção da Promotoria é avaliar se os atos foram praticados por "agente que estava em plenas faculdades mentais".

Tortorello, 67 anos, pediu quinta-feira à Câmara afastamento de 15 dias para tratamento médico. O pedido foi aprovado na sexta-feira, três dias após a tropa de choque do prefeito na Câmara protagonizar manobra política que resultou na alteração de um item da LOM (Lei Orgânica do Município). A mudança possibilita ao chefe do Executivo administrar a cidade de qualquer lugar do mundo, por tempo indeterminado. O episódio também é alvo de questionamentos por parte da Promotoria, que encaminhou ontem mesmo ofício requisitando as atas da sessão de terça-feira. "Queremos analisar a constitucionalidade do teor da emenda e do procedimento", afirma Marisa. Tanto a Câmara quanto o Hospital Albert Einstein têm exatos 10 dias para responder à Promotoria.

No dia da votação que alterou a LOM, até o vereador recém-infartado, Marcelino Gimenez (PPS), foi chamado às pressas para possibilitar a aprovação da emenda, que deveria ser apreciada em duas sessões, com 10 dias de intervalo entre si. Porém, o presidente da Câmara, Paulo Pinheiro (PTB), convocou duas sessões extraordinárias seguidas para garantir que a LOM tivesse novo texto antes que vencesse o período de 15 dias de afastamento do prefeito sem autorização do Legislativo.
 
Posições - De acordo com avaliação do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal), mesmo após o pedido de licença a ação da Câmara compromete a legalidade do ato. A analista Laís Mourão avalia que, ao tentar consertar a situação criada pela aprovação da emenda à LOM, os vereadores cometeram erro maior. "Ao aceitar o pedido de licença, eles usaram uma regra que eles mesmos revogaram", explica Laís. Para ela, se a licença é ilegal, tudo que vem depois do ato também será, como a posse do vice-prefeito Silvio Torres (PTB). Ela diz que alguém precisa entrar com ação de nulidade pedindo para o juiz se posicionar liminarmente.

No contraponto, o especialista em direito público Márcio Cammarosano avalia que considerar a licença ilegal é "procurar pelo em ovo". Ele avalia que nem sempre a lei consegue prever todas as situações e, quando isso ocorre, é chamado de lacuna. Neste caso, Cammarosano afirma que a licença do prefeito deveria ser decidida com base na analogia, usos e costumes ou nos princípios gerais do Direito. "Se o prefeito está pedindo licença por motivos médicos é porque precisa ficar afastado e isso não pode ser negado", diz.
 
Posse - O prefeito em exercício de São Caetano, Silvio Torres (PTB), tomou posse segunda-feira, às 10h, durante cerimônia informal no gabinete da Prefeitura, a qual o Diário foi impedido de acompanhar. Ele permanecerá à frente da administração até o dia 20.

Mesmo após a posse, o prefeito em exercício manteve o posicionamento que adota há duas semanas: não falar com a imprensa. Novamente, um forte esquema de blindagem foi posto em prática para evitar que o Diário obtivesse informações sobre o atual andamento da Prefeitura.

Nesta terça-feira, às 10h, o prefeito se reunirá com todos os 21 vereadores de São Caetano, que foram notificados sobre o encontro na tarde de ontem. Na quarta-feira, no mesmo horário, será a vez dos diretores conversarem com Sílvio Torres.

O clima no Palácio da Cerâmica era tenso segunda-feira e havia mais movimento do que nos últimos 20 dias. No mesmo horário da posse, o prefeito eleito, José Auricchio Júnior (PTB), promoveu reunião com a classe médica da cidade para definir o perfil da futura equipe de diretores.

Promessa - Tortorello completa nesta terça-feira 22 dias de internação no Hospital Albert Einstein. Seu estado de saúde mantém-se crítico, sem alterações em relação à semana passada, quando o quadro não mostrava avanços em relação ao tratamento a que está sendo submetido, segundo informações de fontes familiares. Embora Antonio de Pádua Tortorello, irmão do prefeito licenciado, tenha garantido que boletins médicos seriam colocados à disposição da imprensa a partir de ontem, a assessoria do hospital informou que nenhuma ordem de divulgação teria sido requisitada.

Na última entrevista ao Diário, no dia 11 de novembro, Tortorello disse ser vítima de hepatite C e que estaria sendo submetido a tratamento com fortes medicamentos. Na ocasião, o prefeito afirmou estar em recuperação e fez planos para futuras candidaturas a deputado federal ou ao governo do Estado nas eleições de 2006.



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Documento assinado por Tortorello pode passar por exame

Juliana de Sordi Gattone
Do Diário do Grande ABC

07/12/2004 | 10:15


Exame grafotécnico nos documentos assinados pelo prefeito licenciado Luiz Tortorello (PTB) poderá ser requisitado pelo MP (Ministério Público) de São Caetano para comprovar a autenticidade das rubricas. Os exames abrangem o período de 16 a 30 de novembro, quando o prefeito teria despachado de um leito do Hospital Albert Einstein, na capital paulista.

O Diário apurou que a promotora Marisa Rocha Deshoulieres, da área de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão de São Caetano, autora do inquérito civil instaurado para analisar a validade dos atos do prefeito durante o período de internação, requereu informações sobre o estado de saúde de Tortorello por ter recebido notícias de que o dirigente não assinou documentos administrativos nesse período. Marisa encaminhou ofício ontem ao hospital para pedir informações detalhadas sobre a saúde de Tortorello. Segundo a promotora, o exame grafotécnico será requisitado conforme as respostas obtidas.

Embora tenha solicitado informações sobre o prontuário de Tortorello, a promotora diz que tornará público apenas o que for de relevância social. "Apenas se, em hipótese, a saúde do prefeito licenciado não o permitisse despachar. Mas a resposta do inquérito tem caráter sigiloso." A intenção da Promotoria é avaliar se os atos foram praticados por "agente que estava em plenas faculdades mentais".

Tortorello, 67 anos, pediu quinta-feira à Câmara afastamento de 15 dias para tratamento médico. O pedido foi aprovado na sexta-feira, três dias após a tropa de choque do prefeito na Câmara protagonizar manobra política que resultou na alteração de um item da LOM (Lei Orgânica do Município). A mudança possibilita ao chefe do Executivo administrar a cidade de qualquer lugar do mundo, por tempo indeterminado. O episódio também é alvo de questionamentos por parte da Promotoria, que encaminhou ontem mesmo ofício requisitando as atas da sessão de terça-feira. "Queremos analisar a constitucionalidade do teor da emenda e do procedimento", afirma Marisa. Tanto a Câmara quanto o Hospital Albert Einstein têm exatos 10 dias para responder à Promotoria.

No dia da votação que alterou a LOM, até o vereador recém-infartado, Marcelino Gimenez (PPS), foi chamado às pressas para possibilitar a aprovação da emenda, que deveria ser apreciada em duas sessões, com 10 dias de intervalo entre si. Porém, o presidente da Câmara, Paulo Pinheiro (PTB), convocou duas sessões extraordinárias seguidas para garantir que a LOM tivesse novo texto antes que vencesse o período de 15 dias de afastamento do prefeito sem autorização do Legislativo.
 
Posições - De acordo com avaliação do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal), mesmo após o pedido de licença a ação da Câmara compromete a legalidade do ato. A analista Laís Mourão avalia que, ao tentar consertar a situação criada pela aprovação da emenda à LOM, os vereadores cometeram erro maior. "Ao aceitar o pedido de licença, eles usaram uma regra que eles mesmos revogaram", explica Laís. Para ela, se a licença é ilegal, tudo que vem depois do ato também será, como a posse do vice-prefeito Silvio Torres (PTB). Ela diz que alguém precisa entrar com ação de nulidade pedindo para o juiz se posicionar liminarmente.

No contraponto, o especialista em direito público Márcio Cammarosano avalia que considerar a licença ilegal é "procurar pelo em ovo". Ele avalia que nem sempre a lei consegue prever todas as situações e, quando isso ocorre, é chamado de lacuna. Neste caso, Cammarosano afirma que a licença do prefeito deveria ser decidida com base na analogia, usos e costumes ou nos princípios gerais do Direito. "Se o prefeito está pedindo licença por motivos médicos é porque precisa ficar afastado e isso não pode ser negado", diz.
 
Posse - O prefeito em exercício de São Caetano, Silvio Torres (PTB), tomou posse segunda-feira, às 10h, durante cerimônia informal no gabinete da Prefeitura, a qual o Diário foi impedido de acompanhar. Ele permanecerá à frente da administração até o dia 20.

Mesmo após a posse, o prefeito em exercício manteve o posicionamento que adota há duas semanas: não falar com a imprensa. Novamente, um forte esquema de blindagem foi posto em prática para evitar que o Diário obtivesse informações sobre o atual andamento da Prefeitura.

Nesta terça-feira, às 10h, o prefeito se reunirá com todos os 21 vereadores de São Caetano, que foram notificados sobre o encontro na tarde de ontem. Na quarta-feira, no mesmo horário, será a vez dos diretores conversarem com Sílvio Torres.

O clima no Palácio da Cerâmica era tenso segunda-feira e havia mais movimento do que nos últimos 20 dias. No mesmo horário da posse, o prefeito eleito, José Auricchio Júnior (PTB), promoveu reunião com a classe médica da cidade para definir o perfil da futura equipe de diretores.

Promessa - Tortorello completa nesta terça-feira 22 dias de internação no Hospital Albert Einstein. Seu estado de saúde mantém-se crítico, sem alterações em relação à semana passada, quando o quadro não mostrava avanços em relação ao tratamento a que está sendo submetido, segundo informações de fontes familiares. Embora Antonio de Pádua Tortorello, irmão do prefeito licenciado, tenha garantido que boletins médicos seriam colocados à disposição da imprensa a partir de ontem, a assessoria do hospital informou que nenhuma ordem de divulgação teria sido requisitada.

Na última entrevista ao Diário, no dia 11 de novembro, Tortorello disse ser vítima de hepatite C e que estaria sendo submetido a tratamento com fortes medicamentos. Na ocasião, o prefeito afirmou estar em recuperação e fez planos para futuras candidaturas a deputado federal ou ao governo do Estado nas eleições de 2006.

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