O presidente da Câmara de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), assegurou que não vai se opor em instaurar a CPI para investigar irregularidades na atuação da Suzantur, concessionária do transporte público na cidade, se assim a Justiça determinar. Desde a semana passada tramita nos tribunais do município pedido de mandado de segurança para que a comissão, rejeitada em plenário, seja instalada.

Questionado pelo Diário na sessão de ontem, Neycar não titubeou ao garantir que obedecerá eventual decisão favorável à CPI. “Eu tenho dito aqui nesta casa que decisões da Justiça a gente não contesta, a gente acata”, cravou, ao emendar que “não chegou nada” sobre o tema ao Legislativo.

Protocolado no dia 7 pelos oposicionistas Adelto Cachorrão (Avante) e Fernando Rubinelli (PDT), o mandado, com pedido de liminar, requer que a Justiça de Mauá determine a instauração da CPI da Suzantur, que recebeu o mínimo de assinaturas suficientes, mas que foi rejeitada em plenário – por ser presidente da casa, Neycar não votou.

Os parlamentares alegam nos autos que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu o chamado direito de minoria e que legitima a abertura de CPI condicionando apenas ao apoio de, no mínimo, um terço dos parlamentares. O requerimento de Cachorrão e Rubinelli teve assinaturas de oito dos 23 vereadores, ou seja, cumpriu esse requisito.

A proposta dos oposicionistas é a de que a CPI investigue fatos revelados pelo Diário, como o deficit de ônibus da Suzantur no município e o elo da empresa de Claudinei Brogliato com a Caruana Financeira. A parceria rende a comercialização de bilhete eletrônico, o SIM (Sistema Integrado Mauá), com direito a função de cartão de crédito. As vendas, inclusive, são feitas em loja instalada em espaço público. O sistema é gerido pela Bus Fácil Tecnologia e Serviços, outra empresa de Brogliato.

Apesar de tramitar com prioridade, a juíza Maria Eugênia Zampol, da 1ª Vara Cível, ainda não apreciou o pedido. Ainda na semana passada, a magistrada determinou aos autores o recolhimento das custas processuais, que ainda não havia sido realizado.

JUDICIALIZAÇÃO
Os parlamentares travaram embate na sessão de ontem acerca da judicialização de temas debatidos na casa. Um dos autores da CPI, Rubinelli incomodou os colegas ao ameaçar entrar na Justiça para reverter a derrubada de requerimento de sua autoria, que exigia informações do governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) acerca de contratos ligados à tradicional festa junina da cidade.

Chiquinho do Zaíra (Avante), Manoel Lopes (DEM) e Professor Betinho (DC) defenderam a soberania do plenário.