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Ministro da Justiça defende Direito Penal Mínimo


Do Diário do Grande ABC

20/08/1999 | 17:29


O ministro da Justiça José Carlos Dias, defendeu nesta sexta-feira, durante visita ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de Sao Paulo, a instalaçao, no Brasil, do Direito Penal Mínimo, que prevê penas alternativas para os autores de delitos leves. A proposta, em vigor em diversos países da Europa e nos Estados Unidos, estabelece que apenas os casos mais graves sao penalizados com a privaçao da liberdade. "Precisamos encontrar novas formas de punir que nao leve a pessoa desnecessariamente à prisao, deformando-a", explicou. Para Dias a cadeia deve estar reservada apenas àqueles que representam riscos à integridade física do cidadao.

O Direito Penal Mínimo é a principal bandeira, segundo o ministro, de uma série de reformas que pretende realizar no Código Penal Brasileiro. O tema foi objeto de diversos encontros que Dias cumpriu em Sao Paulo nesta sexta-feira como forma de estabelecer um diálogo para que diversos setores do Judiciário colaborem com propostas. O Ministério da Justiça firmará um convênio com o Instituto Latino-Americano das Naçoes Unidas para Prevençao do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) para a formaçao de uma comissao que será encarregada de receber as propostas.



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