O Ministério Público Estadual ingressou segunda no Fórum da Fazenda Pública com pedido de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e candidato Paulo Maluf (PPB). A medida integra açao civil proposta pela Promotoria da Cidadania na qual Maluf, o ex-secretário de Vias Públicas e Obras Reynaldo de Barros, agentes públicos e empreiteiras sao acusados de fraudar uma das mediçoes da obra do Túnel Ayrton Senna, no Ibirapuera.

Também sao acusados na açao e podem ter os bens bloqueados os técnicos da Empresa Municipal de Urbanizaçao Carlos Takashi Mitsuse e Reinaldo José Barbosa Lima, o engenheiro Célio Rezende Bernardes e as empresas CBPO e Constran.

A açao tem como base perícia realizada por órgao do MPE. O laudo concluiu que a 72ª mediçao do túnel foi irregular, "provocando dano ao erário público da ordem de R$ 5.894.154,22 na base econômica de maio/2000".

A mediçao suspeita foi realizada no período de 1º a 31 de julho de 1996. O engenheiro da Emurb José Luiz de Godoy e Vasconcellos, em depoimento ao promotor Luiz Sales do Nascimento, contou que se negou a assinar a mediçao. Ele disse que foi pressionado por Reynaldo, mas manteve sua posiçao. Foi o próprio Reynaldo que assinou a mediçao de valor superior.

Os promotores da Cidadania acusam Maluf e Reynaldo de ter cometido ato de improbidade administrativa (mau uso de dinheiro público) por liberar o pagamento superfaturado.

Para que sejam bloqueados os bens de Maluf e dos demais acusados, a promotoria requereu que a Justiça quebre seus sigilos fiscais. No mérito da açao, o MPE pretende que os réus sejam obrigados a devolver o prejuízo causado à Emurb e a pagar multa de até duas vezes o dano, tenham os direitos políticos suspensos de cinco a oito anos e sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.

O processo será distribuído para uma das varas da Fazenda Pública. O juiz deverá decidir entre quarta e quarta-feira se atende ao pedido da promotoria e determina o seqüestro dos bens dos acusados. A medida pode ser feita sem que os acusados sejam ouvidos.

De acordo com o promotor da cidadania Luiz Salles do Nascimento, a açao é resultado da primeira investigaçao sobre as irregularidades nas obras do túnel Ayrton Senna. "As investigaçoes vao continuar", reitera o promotor.

Armaçao - Ao ser informado da açao proposta pelos promotores da Cidadania do Ministério Público, Maluf contestou a acusaçao, alegando que tudo nao passa de "mais uma armaçao política". "A açao do Ministério Público proposta na data de hoje (segunda) é mais uma armaçao política sem nenhum valor jurídico, típica de véspera de eleiçoes", reiterou.

Segundo Maluf, os túneis que inaugurou foram contratados na gestao Jânio Quadros, mediante concorrência pública.