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Justiça bloqueia bens de secretário de Morando em ação movida pela Dersa

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Hoje em São Bernardo, Delson é acusado por pagar valor acima do mercado em desapropriação


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

29/07/2020 | 00:01


A juíza Adriana Barrea, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, bloqueou os bens do secretário de Transportes e Vias Públicas de São Bernardo, Delson José Amador, no processo em que o auxiliar do prefeito Orlando Morando (PSDB) é réu, suspeito de ter pago valores acima do mercado em desapropriação custeada pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), empresa pertencente ao governo do Estado.

Em 2018, Delson foi processado pela própria Dersa, autarquia que comandou entre 2007 e 2009. Na ação, a empresa diz que precisou desapropriar um terreno de 324 mil metros quadrados pertencente à Notre Dame Comércio, Participações e Incorporações. Na conta da Dersa, dos R$ 5,5 milhões depositados à Notre Dame pelo terreno, R$ 3,4 milhões são superfaturados – é justamente essa quantia que o órgão quer de ressarcimento dos acusados.

“Quanto à medida de indisponibilidade requerida, primeiramente há de se observar que, embora não apontadas evidências de dilapidação de patrimônio, é sabido que isso não é requisito necessário para a medida, bastando para tanto indícios de enriquecimento ilícito ou lesão ao erário (...). No mais, os elementos até então trazidos ao conhecimento deste juízo revelam a gritante discrepância entre o valor de avaliação dos bens em apreço e aquele efetivamente pago, sem justificativa razoável, sugerindo real prejuízo ao erário. Assim, é devida a concessão da medida de indisponibilidade de bens”, escreveu Adriana.

O processo envolve Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa acusado de cobrar propina para uma das principais obras viárias lideradas pela empresa pública: o Rodoanel. Antes de os escândalos virem à tona, o ex-diretor costumava tecer elogios a Morando, então deputado estadual. Em um evento, Souza classificou o tucano como “brilhante”. Paulo Preto também teve os bens bloqueados.

Foram alvo da medida de indisponibilidade de bens Thomaz de Aquino Nogueira Neto, ex-presidente da Dersa; Aleksandra Filipoff, ex-advogada da Dersa; Gleides Pirró Guastelli Rodrigues, ex-gerente jurídica da empresa; Benedito Dantas Chiaradia, ex-diretor jurídico da autarquia; Alfredo Scaff e José Luiz Montiani Palma.

Delson é secretário no governo Morando desde maio de 2017, quando substituiu o engenheiro Fernando da Costa. Também responde ação movida pelo Ministério Público por suspeita de fraude na licitação de obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255) por supostamente favorecer as empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Serveng Civilsan.

O secretário relatou que “não houve notificação oficial sobre o processo e a inclusão de seu nome na ação é decorrente do cumprimento de exigência estatutária, enquanto presidente da Dersa”. A Prefeitura disse que “a situação jurídica envolvendo o secretário de Transporte e Vias Públicas não tem vínculo com o município e não há qualquer condenação ou ordem do judiciário que autorize a análise ou decisão antecipada da administração”. 



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Justiça bloqueia bens de secretário de Morando em ação movida pela Dersa

Hoje em São Bernardo, Delson é acusado por pagar valor acima do mercado em desapropriação

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

29/07/2020 | 00:01


A juíza Adriana Barrea, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, bloqueou os bens do secretário de Transportes e Vias Públicas de São Bernardo, Delson José Amador, no processo em que o auxiliar do prefeito Orlando Morando (PSDB) é réu, suspeito de ter pago valores acima do mercado em desapropriação custeada pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), empresa pertencente ao governo do Estado.

Em 2018, Delson foi processado pela própria Dersa, autarquia que comandou entre 2007 e 2009. Na ação, a empresa diz que precisou desapropriar um terreno de 324 mil metros quadrados pertencente à Notre Dame Comércio, Participações e Incorporações. Na conta da Dersa, dos R$ 5,5 milhões depositados à Notre Dame pelo terreno, R$ 3,4 milhões são superfaturados – é justamente essa quantia que o órgão quer de ressarcimento dos acusados.

“Quanto à medida de indisponibilidade requerida, primeiramente há de se observar que, embora não apontadas evidências de dilapidação de patrimônio, é sabido que isso não é requisito necessário para a medida, bastando para tanto indícios de enriquecimento ilícito ou lesão ao erário (...). No mais, os elementos até então trazidos ao conhecimento deste juízo revelam a gritante discrepância entre o valor de avaliação dos bens em apreço e aquele efetivamente pago, sem justificativa razoável, sugerindo real prejuízo ao erário. Assim, é devida a concessão da medida de indisponibilidade de bens”, escreveu Adriana.

O processo envolve Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa acusado de cobrar propina para uma das principais obras viárias lideradas pela empresa pública: o Rodoanel. Antes de os escândalos virem à tona, o ex-diretor costumava tecer elogios a Morando, então deputado estadual. Em um evento, Souza classificou o tucano como “brilhante”. Paulo Preto também teve os bens bloqueados.

Foram alvo da medida de indisponibilidade de bens Thomaz de Aquino Nogueira Neto, ex-presidente da Dersa; Aleksandra Filipoff, ex-advogada da Dersa; Gleides Pirró Guastelli Rodrigues, ex-gerente jurídica da empresa; Benedito Dantas Chiaradia, ex-diretor jurídico da autarquia; Alfredo Scaff e José Luiz Montiani Palma.

Delson é secretário no governo Morando desde maio de 2017, quando substituiu o engenheiro Fernando da Costa. Também responde ação movida pelo Ministério Público por suspeita de fraude na licitação de obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255) por supostamente favorecer as empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Serveng Civilsan.

O secretário relatou que “não houve notificação oficial sobre o processo e a inclusão de seu nome na ação é decorrente do cumprimento de exigência estatutária, enquanto presidente da Dersa”. A Prefeitura disse que “a situação jurídica envolvendo o secretário de Transporte e Vias Públicas não tem vínculo com o município e não há qualquer condenação ou ordem do judiciário que autorize a análise ou decisão antecipada da administração”. 

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