O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), anunciou envio de projeto de lei à Câmara até o fim da semana que vem com proposta de concessão de reajuste salarial de 8% aos servidores públicos em janeiro. O índice fechado internamente junto à equipe econômica, segundo o tucano, será depositado em uma parcela, no primeiro mês de 2020, antecipando possível projeção da inflação no período, com o compromisso selado de acrescentar a reposição da eventual variação entre as datas-base do funcionalismo.

“Estamos com projeto pronto para ser enviado ao Legislativo, com índice de 8% (de aumento) a partir de janeiro. O que estamos finalizando (neste momento) são algumas reclassificações de categorias (do funcionalismo). Nós mantemos compromisso de que os servidores de Santo André não terão perda nenhuma na nossa gestão nos quatro anos”, pontuou o prefeito, ao Diário. “Isso porque serão 8% de uma vez em janeiro, e mais a reposição da diferença em abril, pois tem período entre abril e dezembro que pode ter havido perda por esse processo (da mesa) de negociação.”

A oferta do Paço, portanto, abrange elevação salarial do funcionalismo em 8% de uma vez a partir de janeiro e mais diferença que poderá haver entre a inflação deste ano e a do ano que vem. “Se for maior do que o índice de 8%, a gente repõe em abril (de 2020). Estamos, com isso, antecipando parte da inflação. Se a somatória for maior (do acumulado no período), nós iremos repor para não existir perda. Se for menor, fica como ganho real para o servidor da cidade”, sustentou Paulo Serra.

O tucano declarou que a equipe técnica avalia estudo de outras questões dentro do escopo da proposta que envolve o funcionalismo, o que engloba categorias que ainda recebem faixa salarial defasada em relação à média do mercado, sem mencionar quais podem entrar no pacote. “A partir disso (desta análise do levantamento), devemos encaminhar reclassificações, pensando em (prazo de) cinco anos numa espécie de plano de carreira para, pelo menos, equalizar aquelas que estão muito defasadas, se comparar Santo André com outros municípios.”

Paulo Serra criticou a postura do Sindserv durante o processo de negociação, citando uso político-eleitoral da entidade. “O sindicato perdeu todos os prazos para aprovação (das propostas). Age de maneira extremamente politizada. Infelizmente, isso prejudica muito a imparcialidade que deve ter e a representatividade. Tem integrantes do Sindserv que são candidatos na próxima eleição, a gente respeita, claro que é um direto, mas não nos parece correto com a categoria.”

Parte da direção do Sindserv compareceu quinta-feira na Câmara, e reclamou da forma com que foi conduzida a negociação no Paço. Representante legal da entidade, Durval Ludovico Silva sustentou que o sindicato colocou em votação e aprovou, em assembleia do dia 14, a última proposta elaborada pela administração, que incluía índice de 5,13%, dividido em duas prestações: a primeira parcela de 2,55% retroativa a abril e a segunda de 2,55% em fevereiro. “No dia 15 protocolamos ofício no gabinete do prefeito e na Secretaria de Administração. A proposta foi aceita, mas até hoje não saiu minuta, não fomos comunicados”, alegou o dirigente. Sobre citações de uso político do acordo coletivo, Durval rechaçou o discurso, em fala na tribuna livre. Citou que eventuais candidaturas fazem parte do Estado democrático de direito.