A prefeitura de Mauá acaba de lançar o sistema de nota fiscal eletrônica do município, com o objetivo de aprimorar os serviços de fiscalização e tornar mais ágil o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços).

Inspirado em outras cidades – entre as quais Santo André, que recentemente se tornou a primeira da região a ter a nota eletrônica – o sistema possibilitará que os cerca de 8.500 prestadores de serviços na cidade obtenham, pela internet, a AEDF (Autorização para Emissão de Documentos Fiscais) e realizem a emissão da nota fiscal on-line.

No entanto, em Mauá, a integração eletrônica dos prestadores com o banco de dados da administração municipal, por enquanto, é toda facultativa e não prevê ainda prazo para obrigatoriedade.

O empresário mauaense terá a opção de continuar no sistema convencional, indo até a prefeitura para pedir a AEDF e fazer a emissão de nota produzidas por gráficas autorizadas.

Mesmo com a não-obrigatoriedade, a prefeitura se anima com as perspectivas, com a nova ferramenta. “Os empresários vão entender que é mais fácil e ágil fazer via internet”, disse o secretário de Finanças, José Francisco Jacinto. Ele avalia ainda que, em uma segunda etapa, quando se tornar obrigatório, o sistema pode ajudar a reduzir a sonegação.

O diretor da Receita municipal, Eneas Mariano, acrescenta que os prestadores de serviços que quiserem aderir, já podem. É necessário apenas que tenham um computador com acesso à internet, cadastrem-se na prefeitura e acessem o site notafiscaleletronica.giss.com.br.