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TJ manda soltar acusados de máfia dos concursos



10/06/2005 | 08:16


O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) mandou soltar, nesta quinta, todos os 92 acusados de integrar a chamada “máfia dos concursos”, cuja prisão preventiva havia sido decretada pela 3ªVara Criminal de Brasília no dia 20 de maio. Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT concederam, por unanimidade, habeas-corpus aos detidos alegando que, por ser de competência da Justiça Federal o crime de que são acusados, eles não poderiam ter sido presos por ordem de um juiz de instância inferior.

Segundo o texto do habeas-corpus, os juízes consideraram “manifesto constrangimento ilegal a decretação da prisão preventiva por autoridade que era incompetente” para isso.



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