Os ministérios da Justiça e o de Relações Exteriores (Itamaraty) devem cobrar da Justiça argentina explicações sobre a liberação, após prisão, do empresário brasileiro Marcelo Pereira Aguiar, 36 anos, detido em Passo de Los Libres, na Argentina, na última terça-feira, e solto na quinta-feira. Aguiar está foragido após ser indiciado pelo assassinato do morador de rua Sebastisão Lopes dos Santos, em Santo André, em maio. A avaliação é do professor de direito constitucional e penal Carlos Roberto Vissechi.

Na opinião do docente, uma vez que existem tratados de cooperação entre os dois países, o juiz argentino que o liberou deveria ter tido mais cautela. Segundo reportagem, em sua decisão de soltura, o juiz federal argentino Gustavo Fresneda argumentou que o empresário foi liberado por não haver pedido de captura internacional. 

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo informou que o pedido de inclusão de Aguiar no sistema de difusão vermelha da Interpol, lista internacional de procurados, foi feito na quinta-feira, mesma data em que o empresário foi solto. “Ainda que não houvesse o pedido de captura internacional, o que julgo pouco provável, não é prudente que um acusado de assassinato seja solto dessa forma, sabendo-se que era procurado no Brasil”, argumentou.

A especialista em direito penal do escritório Posocco & Advogados Associados, Denise Lago, explicou que, no momento da expedição do mandado de prisão, o juiz deve mencionar a difusão vermelha, para que o mandado possa ser cumprido por qualquer país que tenha acordo internacional sobre o tema. “Logo, o mandado é enviado pela Polícia Federal à Interpol”, detalhou. Defensor da família de Santos, Ademar Gomes afirmou que aguarda que o empresário seja novamente capturado, e que se isso ocorrer no Exterior, que seja extraditado.

Questionado, o Itamaraty alegou que o caso está sendo tratado pelo Ministério da Justiça. A pasta, por sua vez, afirmou que a Interpol, no Brasil, é representada pela Polícia Federal e que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) não se manifesta sobre casos específicos. A PF disse que não tem informações sobre o caso.