O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse nesta terça-feira que desconhece qualquer acordo para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da reforma da Previdência na Câmara, o que exigiria a convocação extraordinária dos parlamentares em janeiro. João Paulo afirmou que "não há necessidade" para que isso ocorra e que uma iniciativa desse tipo "não partiria da Câmara".

"Acho que a Câmara já fez a sua convocação em julho e o Senado está praticamente terminando as votações das Reformas. Eu acredito que nós já demos uma grande contribuição para o Executivo e para a sociedade, então é dispensável, do meu ponto de vista, a convocação extraordinária", disse.

João Paulo também declarou que, a não ser que o governo faça uma convocação extraordinária no Congresso, a PEC paralela só será apreciada pela Câmara na próxima sessão legislativa, a partir de fevereiro de 2004.

Cofins - Com relação à Medida Provisória (MP) número 135, que acaba com a cumulatividade na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e eleva sua alíquota de 3% para 7,6%, o presidente da Câmara afirmou que a matéria será votada até quinta-feira.

De acordo com João Paulo Cunha, que é favorável à MP, é necessário que o relator da mesma, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), tome cuidado com a nova alíquota, já que existem setores que poderão repassar o aumento tributário para a população. Como exemplo, o petista mencionou a área de transporte urbano.

"As cadeias produtivas mais longas podem absorver os 7,6% com tranqüilidade, porque a alíquota se dissolve na cadeia produtiva longa. Nas cadeias produtivas mais curtas, a incidência é menor, porque parte das empresas está no Simples, outras optaram pelo Lucro Presumido, que não terão a incidência da Cofins. Por isso, é um número reduzido de empresas que a gente vai trabalhar", explicou João Paulo.

Segundo a Agência Câmara, apesar do desejo de se votar a MP da Cofins ainda este ano, o presidente da Casa não vê problemas em ela ficar para 2004. "Como no recesso é interrompida a contagem do prazo, ela voltaria a contar prazo em fevereiro", afirmou.