Mudança na política de abastecimento de veículos da Prefeitura de Ribeirão Pires, administrada por Adler Kiko Teixeira (PSB), beneficiou a família do vice-prefeito Gabriel Roncon (PTB), dona de postos de combustível no município. Para especialista consultado pelo Diário, a manobra pode ser considerada imoral.

Em 2017, o governo Kiko contratou, via processo licitatório, a empresa Trivale Administração para gerência do abastecimento da frota, implantando sistema informatizado e via cartão. O contrato demandaria R$ 1 milhão ao ano e a terceirizada ficaria responsável pela rede credenciada de estabelecimentos. Antes, o posto era contratado diretamente, via licitação – ou seja, já no início do certame haveria cancelamento da participação de firmas de políticos.

A equipe do Diário constatou que três postos de gasolina pertencentes a parentes de Roncon estão na lista: o Auto Posto Mata Virgem, na Vila Florentino; o Auto Posto MG, no Centro; e o Auto Posto Boa Parada, também no Centro. Agora, indiretamente, a Prefeitura mantém vínculo com comércios ligados ao vice.

A LOM (Lei Orgânica do Município), em seu artigo 43º, proíbe que prefeito seja proprietário ou controlador de empresa que “goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada”, vedação essa que se estende ao vice. Gabriel não é dono de nenhum dos postos habilitados pela Trivale, mas o advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto classificou a relação como “atípica” e que “beira a imoralidade”.

“Causa estranheza em um primeiro momento, parece algo antiético. Mesmo se estiver seguindo os meios legais, o vice-prefeito teria de ponderar e não participar de uma operação dessas”, comentou o especialista, alertando que pessoas em cargos eletivos não podem atuar como fornecedores do poder público.

CASOS - A situação mais grave é a do Auto Posto Mata Virgem. Localizado na Avenida Francisco Monteiro, pertence a Cristiane Rimaik Eid e Luise Eid Roncon, mãe e irmã, respectivamente, de Gabriel Roncon. Cristiane conta, segundo registro da Junta Comercial, com R$ 218,5 mil da empresa e Luise, R$ 11,5 mil.

A equipe do Diário ligou no posto e a gerência do estabelecimento confirmou que aceitava o cartão para abastecer veículos oficiais. Para colocar combustível na viatura, o gerente disse que não precisava mostrar credencial, apenas o cartão da Trivale.

O mesmo aconteceu no Auto Posto MG, na Avenida Brasil. O local é administrado por Wagner Fellipe Roncon, tio de Gabriel, e Wagner Roncon, primo do vice-prefeito. Wagner Fellipe aparece com participação de R$ 270 mil na sociedade, enquanto Wagner tem R$ 30 mil. A Junta Comercial confirma que Wagner Fellipe e Wagner ainda são donos do Auto Posto Boa Parada, que fica na Rua Capitão José Gallo. Wagner Fellipe conta com participação de R$ 396 mil e Wagner, R$ 30 mil.

OUTRO LADO - Por meio de nota, o governo Kiko negou irregularidades. Disse que a cidade possui 146 veículos e que o valor gasto entre os dias 16 e 31 de dezembro foi de R$ 30 mil. Com o contrato anterior, esse gasto foi de R$ 40 mil, com dez carros a menos. Ainda segundo a nota, cada veículo possui cartão para controle de abastecimento, o qual recebe valor creditado com base na média de consumo do ano desse veículo. “Além do atendimento à legislação, as ações da Prefeitura são norteadas pelos preceitos de transparência e economicidade, prezando pela boa gestão dos recursos públicos.”