Representação em trâmite no Ministério Público, impetrada por integrantes da Associação dos Moradores do Centreville, em Santo André, resultou no congelamento, a princípio de maneira provisória, das negociações dos lotes do bairro com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), proprietária da área – essa suspensão do processo se dará até a manifestação da Promotoria. A medida jurídica questiona termos do ajuste financeiro proposto pela empresa, atrelada ao governo de São Paulo, que estipula 15% da renda familiar para as tratativas.

O procedimento pede revisão dos critérios estabelecidos à comercialização. O caso, neste momento, está nas mãos do promotor de Justiça Fábio Henrique Franchi, do setor de Urbanismo. A Promotoria ouvirá todos os envolvidos e vai dar seu parecer. Se, na análise, entender que há alguma ilegalidade no processo entra com ação, podendo ou não fazer pedido de liminar que paralisaria avanço das negociações. Parte dos componentes da associação considera que o combinado deveria ser de 10% do valor venal do imóvel. Outra parcela, no entanto, já fazia simulações na CDHU, com avanço nas conversas visando acertar contrato.

O destravamento junto à empresa paulista pode acontecer depois de 35 anos da primeira ocupação no local, que tem 250 mil metros quadrados, contudo, algumas divergências ainda impedem celeridade no processo. Representantes da Prefeitura, da CDHU e da associação se reuniram no dia 31 para tratar do impasse. Na ocasião, Paulo Alves Pereira, integrante da CDHU, pontuou que foi apresentada a proposta dentro do limite legal, abrindo prazo para pagamento em 30 anos, tendo taxa de juros a 4% ao ano, além de outros pontos, como não cobrar pela área construída e zerar saldo devedor.

O secretário de Habitação, Fernando Marangoni (DEM), atribui a postura à política do fracasso. “Estão distorcendo por conotação política. Se a regularização acontecer, acaba o discurso”. Grupo de 20 pessoas protestou ontem na Câmara. Ligada à entidade, Stefania Possari usou a tribuna e falou que moradores estão sendo coagidos a assinar acordo. Ela reclamou de reuniões no bairro “feitas na surdina”.