O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), descartou, a princípio, efetuar afastamento de seu secretário de Administração, Luiz Castilho Lopes, condenado em primeira instância por fraudar contrato na época em que exercia a mesma função na cidade no governo do então prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB), hoje chefe do Executivo de Ribeirão Pires, e mentor político do tucano. Na decisão, publicada ontem pelo Diário, Kiko e o filho de Castilho Lopes, Anderson Meira Lopes, também foram sentenciados.

Ao justificar a manutenção do integrante do seu primeiro escalão, Maranhão afirmou que o momento agora é de esperar o direito de resposta de quem foi condenado pela Justiça. “Tenho certeza de que tudo isso vai ser explicado. (Castilho Lopes) Vai ter meios para fazer sua defesa. Temos que aguardar todos os trâmites para poder ter qualquer tipo de conclusão”, ponderou o tucano.

Cabe recurso da decisão. A condenação de Castilho Lopes pela juíza Juliana Moraes Corregiari Bei apresenta praticamente as mesmas punições de Kiko, inclusive registrando valor idêntico de indenização, fixado em R$ 131.755,66, sem contar as atualizações de juros e mora, que consistem em 1% ao mês. O que se difere do caso do ex-prefeito é o tempo fora da vida pública. Para o secretário, são cinco anos de perda de direitos políticos, o que para o socialista são oito anos, além da inelegibilidade. Ambos tiveram os seus bens bloqueados, na ordem de R$ 46.190,16.

O tucano alegou que não pretende exonerar Castilho Lopes, por enquanto, antes de se inteirar juridicamente sobre todo o teor do episódio. “Mas até que tenha todas as fases de julgamento acredito que ele tenha condições de ficar onde está (na secretaria)”, disse. “Temos que respeitar a Justiça.”

A história aconteceu logo que Kiko assumiu o mandato, em janeiro de 2005. Ele nomeou o filho de Castilho para a função de assessor de processamento de dados, posto comissionado. Anderson foi promovido por algumas vezes e depois, por conta da súmula vinculante número 13, do STF (Supremos Tribunal Federal), foi exonerado, por nepotismo.

Depois do corte, o Paço contratou a empresa BV Service, prestadora de manutenção de equipamentos de informática, pelo valor de R$ 4.700. No trabalho, o ex-comissionado é quem exercia a função. O contrato da firma com o Paço era fiscalizado pela Pasta de Administração, comandada por seu pai, Castilho Lopes.

CÂMARA
Não bastasse a relação com a Prefeitura, a Câmara de Rio Grande também efetivou contrato com a BV Service, empresa condenada na Justiça. No mesmo período do termo de parceria com o Paço, entre 2009 e 2010, o Legislativo acumulou vínculo junto à firma. A Casa chegou a despender, de acordo com dados registrados no Portal da Transparência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), valor de R$ 61.250.