O presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC, Virgílio Alcides de Farias, filiado ao PV, protocolou ofício endereçado ao prefeito de Diadema, Mário Reali (PT). O ecologista solicitou cópias de vários documentos que comprovem, legalmente, as discussões para exclusão do Sítio Miguel Reale do rol de imóveis de Iphac (Interesse Paisagístico, Histórico, Artístico e Cultural) no Plano Diretor.

O Ministério Público investiga o caso no inquérito civil instaurado há uma semana. Com as alterações votadas e aprovadas pelos vereadores da última e da atual legislatura, o imóvel particular que pertenceu ao renomado jurista, localizado em área verde de 42 mil m² no bairro Serraria, transformou-se em terreno apto para construções residenciais ou industriais - 15% do total serão preservados pela Prefeitura.

Para Virgílio, as mudanças não cumpriram as condições legais prescritas, a princípio, no parágrafo único, do artigo 31, da Lei Complementar 162/2002 - o governo era comandado pelo ex-vice-prefeito José de Filippi Júnior (PT).

"A Prefeitura nega qualquer ilegalidade. Então, como presidente da ONG MDV, quero que o prefeito comprove a legalidade por meio de documentos oficiais", explicou.

Virgílio pediu entre outros documentos, cópias das convocações, atas e listas de presença das reuniões promovidas pelo Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) para debater e deliberar a exclusão do Sítio Miguel Reale dos imóveis de Iphac.

Outro pedido é a cópia da remessa do projeto de Lei Complementar 273, de 8 de julho de 2008, à Câmara, que consta a manifestação do Comdema sobre a exclusão e alteração no uso do imóvel, grafado no Plano Diretor como Área de Preservação Ambiental.

A Prefeitura confirmou, por nota, o recebimento da "solicitação de informações", do presidente do MDV, protocolada no "setor de expediente". O pedido será "encaminhado às áreas competentes para análise e devidas providências".

HABITACIONAL - Uma incorporadora, o nome não foi informado, protocolou na Prefeitura pedido de certidão de diretrizes para empreendimento habitacional do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal. O público-alvo são famílias de quatro a seis salários-mínimos.

O Sítio Miguel Reale foi comprado em 1946 pelo jurista, falecido em abril de 2006. Familiares venderam o imóvel, cercado por espécies nativas da Mata Atlântica e nascente, em 2008.