O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar no pedido de habeas corpus para devolver o mandato de vereador ao advogado e ex-secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo Mario de Abreu (ex-PSDB, atual PDT).

Em agosto de 2018, Mario foi afastado da função pública para qual foi eleito em 2016, com 3.014 votos, por determinação do juiz Leonardo Fernando de Souza Almeida, então titular da 4ª Vara Criminal de São Bernardo, que acolheu pedido do Ministério Público. A alegação da promotoria era a de que, no mandato, Mario poderia atrapalhar as investigações de processos contra ele.

“ Embora justificado o afastamento temporário do paciente do cargo de vereador, ante a necessidade de interromper atuação criminosa, a constrição há de ser provisória, sob pena de assumir caráter definitivo. Some-se a isso o fato de se estar diante de mandato parlamentar, em relação ao qual sobressai o fator tempo. A situação revela impedimento que já perdura por dois anos, dois meses e cinco dias, sem a formação da culpa no âmbito do Tribunal de Justiça”, escreveu Marco Aurélio, em despacho tornado público na noite desta terça-feira (13).

Com a decisão de Marco Aurélio, a 4ª Vara Criminal de São Bernardo - agora sob responsabilidade da juíza Lizandra Maria Lapenna Peçanha - será comunicada e, posteriormente, terá de informar à presidência da Câmara para dar ciência do habeas corpus concedido pelo ministro do STF. Com seu retorno ao Legislativo, Ary de Oliveira (PSDB) terá de deixar a vaga na casa.

Mario foi personagem central da Operação Barbatanas, a primeira ação policial que atingiu o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), em novembro de 2017. À época, ele foi acusado de vender licenças ambientais e cargos na administração – o então tucano, que foi advogado de Morando, havia aceitado convite para ser secretário de Gestão Ambiental.

Fora da função de secretário, Mario retornou ao Legislativo, para cumprir o mandato de vereador. Porém, em agosto, foi acusado pelo MP de tentar obstruir as investigações. A promotoria solicitou a prisão e o afastamento temporário do político. A solicitação de detenção foi revogada posteriormente, mas o retorno ao mandato não. A defesa de Mario, liderada por Cinthia Oliveira, do Pastorin Sociedade de Advogados, tentou reverter o cenário nas mais variadas instâncias. O pleito ao Supremo foi formalizado em setembro de 2019.

Ao Diário, Mario de Abreu disse lamentar a demora para a concessão do habeas corpus, citando que sequer condenação em primeira instância foi proferida. “Como a própria decisão diz, o fato de existirem indícios de alguma coisa não significa que fui condenado a nada. Avalio que o ministro Marco Aurélio fez Justiça e foi muito feliz ao dizer que o afastamento temporário não quer dizer afastamento definitivo (uma vez que o mandato se encerra em 31 de dezembro deste ano). Eu fiquei dois anos e meio sem poder exercer a função para qual fui democraticamente eleito em 2016 sem ter nenhuma condenação contra mim, sem nada comprovado contra mim. Foi um afastamento arbitrário.”

Mario foi expulso do PSDB, se filiou ao PDT, mas não registrou candidatura à reeleição neste ano. Ele nega todas as acusações apontadas pelo Ministério Público.

No mesmo processo, o juiz Leonardo Fernando de Souza Almeida havia determinado o afastamento de Lia Duarte (ex-PSDB, atual PRTB), que exercia a vereança devido a outros parlamentares eleitos estarem na condição de secretário. Ela é investigada de, durante o tempo em que ficou no Legislativo, empregar funcionários fantasmas. Lia nega as acusações e é candidata à reeleição por um partido do arco de aliados do governo. 

Espero que ele possa falar tudo, diz Marinho

Ex-prefeito de São Bernardo e candidato do PT à Prefeitura neste ano, Luiz Marinho disse que espera que Mario de Abreu (PDT), que retorna à condição de vereador, “possa falar tudo que ele sabe, das entranhas do poder no Paço de São Bernardo porque, aparentemente, ele sabe muito”.

“Acredito que ele tenha, agora, mais condições de falar. Foi vaivém grande, um processo com muitas dúvidas. Desejo sorte a ele no finzinho de mandato. Mas acho que ele deve para a sociedade um esclarecimento, porque, aparentemente, ele não estava ali fazendo sozinho. Aparentemente o prefeito sabia de absolutamente tudo”, citou o petista.

A frase de Marinho se refere às acusações da Operação Barbatanas, que atingiu Mario, então secretário de Gestão Ambiental, e apontou suposta existência de venda de cargos e licenças ambientais no governo do prefeito Orlando Morando (PSDB). O Ministério Público denunciou Mario, mas não envolveu o prefeito tucano neste processo.

Sobre o respaldo que Mario de Abreu pode ter no Legislativo para destrinchar o caso, Marinho declarou que “vários vereadores têm interesse que a verdade venha à tona na plenitude”. “Se precisar desse tipo de respaldo para falar a verdade ele terá”, emendou o petista.

Parlamentares evitam polemizar e dizem que decisão judicial se cumpre

Em sessão marcada pela falta de projetos para apreciação, vereadores de São Bernardo evitaram polemizar sobre o retorno do parlamentar Mario de Abreu (PDT) ao Legislativo, após ser favorecido por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em ritmo de eleições, vereadores ouvidos pelo Diário acompanharam a fala do presidente da casa, Juarez Tudo Azul (PSDB), que declarou que decisão judicial deve ser cumprida. “Decisão judicial não se discute e tem que ser cumprida. Mario de Abreu conseguiu uma decisão no STF e temos que acatá-la. Foi assim com a questão de seu salário, que ele ainda recebia por meio de decisão judicial”, declarou Juarez.

“Obviamente que os vereadores deverão acatar a ordem judicial. Mas há de se lembrar que Mario de Abreu não pertence mais à base governista (que apoia o prefeito e candidato à reeleição, Orlando Morando, PSDB). Ele agora faz parte do arco de aliança do ex-prefeito (Luiz) Marinho (PT, e que também busca ser reeleito)”, sustentou o vereador e líder de governo, Pery Cartola (PSDB).

Conforme o vereador e líder da bancada petista na Câmara, Joilson Santos, a Justiça já teria cassado o vereador caso ele fosse do PT. “Pessoalmente não tenho nada contra o vereador, não o conheço pessoalmente. Mas com certeza, se o vereador fosse do PT ele já estaria cassado e afastado. Infelizmente a Justiça não é imparcial”.

A sessão, que geralmente se encerra por volta das 13h, desta vez terminou por volta das 11h30. (Daniel Tossato)