A Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) abriu chamada pública para selecionar parceiros públicos ou privados para desenvolver empreendimento de geração de energia solar fotovoltaica flutuante na Represa Billings. A companhia sugere que a instalação ocorra em quatro pontos próximos à Usina Elevatória de Pedreira, na Capital, e a avaliação de áreas adicionais, como nos braços localizados no Grande ABC, dependerá das propostas apresentadas pelos interessados. Os projetos podem ser cadastrados até o dia 9 de dezembro.

O projeto será selecionado de acordo com o custo-benefício e pode abranger a comercialização livre (negociação diretamente entre o produtor e os consumidores) ou de contratação regulada (feita por meio de concessionárias) da energia produzida. As propostas podem conter plantas que gerem entre 1 megawatt-pico e 30 megawatt-pico de energia fotovoltaica – suficientes para abastecer de 540 a 17.280 residências. Além disso, o edital prevê que a iniciativa não gere prejuízos a outros aspectos do reservatório, tais como a comunidade de pescadores, travessia de balsas, características da água e bombeamento.

Segundo Marta Marcondes, bióloga e professora da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), a intensão de gerar energia limpa é positiva, porém, o projeto deve ser desenvolvido com cuidado para não comprometer a qualidade da água do manancial. Para ela, a geração de energia solar deveria estar associada à estação de tratamento do esgoto que é enviado ao reservatório. “Onde vão colocar os painéis? Eles têm que cobrir uma área muito grande para que valha a pena”, aponta.
A bióloga avalia, ainda, que dependendo de como o empreendimento flutuante seja instalado, pode haver prejuízo para a qualidade da água do manancial. “As placas precisam de uma plataforma e onde ela ficar flutuando teremos perda de vida ainda maior do que já temos. Se não entra luz, não ocorre a fotossíntese e, sem a fotossíntese, desequilibra o oxigênio da área.”

Virgílio Alcides de Farias, integrante do MDV (Movimento em Defesa da Vida) e advogado ambientalista, afirma que as leis Específica da Billings e a dos Mananciais preveem o uso múltiplo das águas, desde que as atividades não prejudiquem o uso prioritário, que é o abastecimento da população. “O que vemos hoje é série de uso que prejudicam a utilização prioritário, como loteamentos clandestinos e irregulares, mas o pior é o lançamento de esgoto tanto dos bairros do entorno quanto bombeamento do esgoto quando tem enchente em São Paulo”, assinala.

O especialista considera que a abertura deste chamamento público não deve abrir precedentes para o desenvolvimento de outros projetos visando lucro e que possam afetar a qualidade da represa. “Se colocarmos na ponta do lápis, já temos todos os usos que poderiam ocupar o território da Billings. Não é mais possível conceder uso dos solos dos mananciais. O mais essencial é manutenção da floresta que ainda resta e garante o ciclo da água”, avalia.