O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou recurso do hoje prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), contra rejeição de suas contas como presidente da Câmara relativas ao exercício de 2015. Se não revertida, a decisão deixa o petista inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Em 2019, o TCE rejeitou as contas do primeiro ano de Marcelo à frente do Legislativo mauaense por causa do excesso de comissionados na casa. Naquele exercício, o número de apadrinhados (192 cargos de confiança então ocupados) era 336% superior ao total de servidores efetivos (57).

Nos autos, a defesa de Marcelo alegou que não competia ao presidente da Câmara a redução dos cargos comissionados; que respeitou os limites constitucionais relativos aos gastos com folha de pagamento; e que o total de servidores apadrinhados respeitou os limites impostos pela LOM (Lei Orgânica Municipal). O petista destacou ainda que, na época em que presidiu a casa, instituiu reforma administrativa que resultou no número de assessores por gabinete e gerou economia de cerca de R$ 1 milhão por ano. De fato, em meados de junho de 2016, o hoje prefeito encabeçou projeto que cortou de oito para sete assessores por gabinete – atualmente são quatro.

A auditora Silvia Monteiro sintetizou a rejeição do recurso: “A decisão não padece dos vícios alegados”, disse.