A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) conseguiu, nesta quinta-feira, mobilizar os principais líderes de oposição e fechar acordo para aprovar na próxima terça-feira no plenário sua PEC (proposta de emenda constitucional), que estabelece a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade. Na tentativa de adiar a discussão, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou emenda para tornar progressiva a implementação da medida, mas não obteve a assinatura de outros 26 senadores e cumprir exigência do regimento.

Sem apoio político, Mercadante teve que ceder às pressões e aceitar o acordo sugerido pelo relator da PEC, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), durante discussão nesta quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator manteve a obrigatoriedade e gratuidade, estabelecida na proposta de Heloísa Helena, só que atrelando a medida ao Plano Nacional de Educação, já estabelecido na Constituição.

Ao rejeitar a emenda de Mercadante, Torres lembrou que algumas assinaturas estavam inclusive duplicadas. "Trata-se de erro formal insanável e por tal razão deve a emenda ser rejeitada de plano, sem qualquer discussão", afirmou o relator que apresentará seu parecer diretamente ao plenário do Senado, conforme entendimento feito com os líderes.