A Promotoria de Justiça de Fundações de Santo André, braço do MP (Ministério Público), instaurou o inquérito civil – número 1.121/19 – “para apurar eventual irregularidade em concurso público recentemente realizado pela Fundação Santo André”. O Diário denunciou, no último sábado, que o reitor da instituição, Francisco Milreu, foi aprovado em primeiro lugar em etapa inicial do certame, que objetiva preenchimento de 16 vagas de professores, além de 26 cadastros reservas. Milreu acertou 19 de 20 questões.

O advogado especialista em direito empresarial, Marcelo Artuni, avalia que essa é a melhor decisão que o MP poderia tomar. “Este concurso é nitidamente fraudulento em favor do reitor”, afirmou.

O reitor chegou a ser investigado em sindicância interna após suspeita de que não teria passado pelo processo de admissão obrigatório por lei para exercer o cargo. Em março de 2018, Milreu confessou ao Diário não ser concursado, informação posteriormente negada pela instituição de ensino, embora documentos comprobatórios da situação do reitor nunca tenham sido apresentados.

O reitor, inclusive, conduziu sindicância que resultou na demissão de 40 profissionais, entre o fim do ano passado e início deste ano, acusados de não terem comprovado o ingresso via concurso. Milreu, por sua vez, permaneceu no cargo.

O concurso também teve prazo de inscrição menor que os certames anteriores, dando apenas sete dias – de 14 a 20 de janeiro – para que os candidatos se inscrevessem. No total, 108 pessoas participaram da disputa, que terá o resultado final divulgado em 2 de abril.

Outro ponto controverso do concurso é a previsão de que os integrantes da banca examinadora – que deverá ser composta por, pelo menos, um doutor e um profissional externo à instituição –, estarão sob suspeição ou impedidos os integrantes que tiverem “vínculo pessoal, profissional ou acadêmico com qualquer candidato cuja inscrição haja sido deferida”.

O Sinpro-ABC (Sindicato dos Professores do Grande ABC) vai realizar, na sexta-feira, reunião com a diretoria para deliberar que medidas serão tomadas contra o concurso público. A diretoria não descarta pedido de anulação do certame.

Um candidato que participou do concurso, mas não quis se identificar, afirmou ao Diário que não é contra a participação do reitor na disputa, mas que causa estranhamento a sua situação. “Se já é concursado, para que se submeter a um novo concurso? Legalmente e regimentalmente, ele poderia assumir as aulas por oferecimento interno”, explicou o docente, que já atuou na FSA.

A Fundação tem se manifestado pela legalidade do concurso, alegando que o reitor pode concorrer como qualquer outro cidadão, e que a banca será composta por integrantes externos à instituição, apesar de isso não estar previsto em edital. Sobre o inquérito, a FSA informou, em nota, que não recebeu notificação a respeito do concurso público até o momento. “Se isso ocorrer, a Fundação Santo André se manifestará.”

Bete Siraque promete pedir abertura de CPI na próxima sessão

A vereadora de Santo André Bete Siraque (PT) prometeu apresentar, na sessão de amanhã da Câmara Municipal, pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de apurar irregularidades na contratação do reitor Francisco Milreu.

O documento, que já está pronto, cita a reportagem publicada pelo Diário no último sábado sobre o concurso promovido pela instituição e que teve o próprio reitor classificado em primeiro lugar na etapa inicial do certame.

O texto questiona se o reitor participa de concurso para legitimar seu atual contrato de trabalho. Indaga, também, se, caso fique comprovado que o atual contrato não é legítimo, o reitor será desligado e novo concurso entrará em vigência na FSA.

A parlamentar precisa da assinatura de um terço dos vereadores – sete – para que o processo seja aberto. Ao menos seis assinaturas já teriam sido obtidas pela petista.