Fabricação e distribuição da fosfoetanolamina sintética a pacientes com câncer, tido como remédio milagroso, ainda depende do aval da Anvisa, mas gera debates acalorados entre especialistas e parlamentares, devido à ansiedade de pacientes e familiares no acesso à substância. Recente audiência pública na Capital discutiu o projeto de lei 1435/2015, que pede a órgãos ligados à pesquisa e saúde estaduais que ofereçam estrutura imediata para que testes com a substância sejam finalizados para obtenção dos registros nos órgãos federais. A fosfoetanolamina é estudada há mais de 20 anos pela USP, no Instituto de Química de São Carlos. Deputados, pesquisadores e pacientes, que lotaram a plateia no evento, pediram imediata liberação da substância e sua distribuição pelo governo do Estado em larga escala.

Questionamentos
Há relatos, resultados de exames e constatação de melhora para pacientes com câncer que demonstram que o composto pode ser ferramenta importante para o combate à doença. Para o deputado Rafael Silva (PDT), há interesses econômicos que impedem a liberação do composto. Outro parlamentar, Airton Garcia (PSB), chegou a chamar de “imbecis” os que impedem o acesso ao remédio. Para ele, a Anvisa é um “balcão de negócios” em que se cobram fortunas para a aprovação de medicamentos e para não aprová-los. “Há muitos interesses em jogo”, disse. Grave denúncia, que merece esclarecimento.

Política x Saúde
Os debates esquentaram na audiência quando o foco era a política. Para o deputado Ed Thomas (PSB), é necessário pressionar o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa para que seja dada prioridade ao projeto. Apelos também precisam ser feitos, em sua opinião, à Secretaria de Saúde de São Paulo, ao governador do Estado e à Anvisa para agilizar o processo. “Temos que lutar contra o poderio dos laboratórios”, disse o deputado Ricardo Madalena (PR). Rafael Silva pediu que o secretário da Saúde seja “expurgado” de seu cargo.

Justiça
O defensor público da União Daniel Macedo e o desembargador Luiz Roberto Sabbato, assessor de relações institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fizeram o contraponto e disseram ser necessário que se criem condições jurídicas para o início imediato dos testes clínicos, indispensáveis para a liberação da substância. O Supremo Tribunal Federal já concedeu liminar para pacientes em tratamento de câncer, mas estas foram cassadas sob a alegação de os estudos científicos não terem sido realizados com todos os procedimentos regulamentados. O diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, Paulo Hoff, afirmou que para apressar o processo serão puladas algumas etapas na investigação científica, como a utilização de animais de grande porte e o escalonamento da dose. O cientista Gilberto Orivaldo Chierice, responsável pelo desenvolvimento da substância, foi solicitado a capacitar a Furp (Fundação do Remédio Popular) para a produção da substância quando isso for autorizado.

Saúde na UTI
Recursos para a Vigilância Sanitária não estariam sendo repassados às prefeituras, segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios). Sem os recursos, muitas prefeituras ficam impedidas de promover ações de combate ao Aedes aegypti. “A entidade solicita ao governo federal que demonstre sensibilidade nesse momento de crise na Saúde e efetue os repasses para as cidades afetadas pelos constantes casos de microcefalia”, afirma nota. A transferência dos recursos federais aos municípios para financiamento da Saúde de dezembro possivelmente não será feita integralmente, segundo admite o próprio Ministério da Saúde. A possibilidade foi levada à reunião da CIT (Comissão Intergestores Tripartite). O órgão não conseguirá cumprir com a obrigação, além de já vir atrasando repasses aos municípios.