A Câmara de São Caetano aprovou ontem em definitivo projeto de lei que estabelece novas regras para instalações de postos de combustível. Após a sanção pelo prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), esses estabelecimentos poderão se localizar em raio mínimo de cinco metros de distância de equipamentos de Saúde e Educação, com restrição apenas para locais em que o comércio for vizinho de parede.

A mudança ocorreu em razão da lei atual (de 1972) determinar que postos de gasolina fiquem longe em raio de até 300 metros, o que colocava 28 comércios dessa natureza em situação clandestina. A proposta do Executivo estava tramitando na Câmara desde o ano passado e enfrentou resistência de alguns parlamentares. O placar foi de 16 votos a favor e dois contra – Marcel Munhoz (PPS) e Fabio Palacio (PR).

O secretário de Governo, Nilson Bonome (PMDB), destacou que a medida evitará corte de empregos e vai manter geração de receita com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Palácio da Cerâmica. Além disso, São Caetano é quarto município com o menor território no Estado, são 15 quilômetros quadrados, e sofre de carência de áreas vagas. “Em muitos casos o posto de gasolina chegou antes do pronto-socorro e da escola. Se mantivéssemos como estava, teríamos de fechar esses locais ou mudar algumas repartições públicas de lugar. A cidade se desenvolveu de forma natural, mas acabou gerando essas irregularidades, que agora corrigimos”, explicou.

Pio Mielo (PT) defendeu que, mesmo com a liberação da proximidade dos postos de abastecimentos de escolas e hospitais, autoridades competentes, como o Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, vão garantir a preservação da saúde de alunos e pacientes. “Trazer esses 28 postos para legalidade evita complicações. O Paço não poderia prevaricar em não cumprir a lei.”

O vereador Fabio Soares (PSD), que mostrava resistência com o projeto até a véspera da votação, se posicionou a favor da medida. O pessedista alegou que, após longa conversa com Bonome, se convenceu de que a lei trará benefícios à cidade. “Consegui entender que o governo tem a intenção de regularizar os equipamentos e manter empregos e receita. Não sou oposição, voto sempre a favor da população.”