O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou quarta-feira imprópria a eventual concessão de aposentadoria por invalidez ao deputado José Janene (PP-PR), em resposta à consulta feita pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Biscaia argumenta que a aposentadoria só deve ser concedida a quem não pode mais usufruir as prerrogativas do cargo – para quem deixou a função em definitivo.

Para quem está na titularidade do mandato, de acordo com o entendimento do petista, há a licença, sem limite de prazo, na qual está Janene, sem prejuízo do salário. Biscaia raciocina ainda que a aposentadoria existe para não abandonar aquele que prestou serviço ao Estado. "Parece-nos incabível a concessão de aposentadoria ao parlamentar no curso do mandato", afirmou.

Em resposta à consulta, no entanto, o deputado do PT afirma que, caso Rebelo aposente o deputado do PP do Paraná, o processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra ele deve continuar.

Janene responde a um processo depois que foi acusado de envolvimento no esquema do mensalão. O deputado pediu a aposentadoria por invalidez depois que o processo de cassação do mandato dele foi aberto no Conselho de Ética e Decoro.