O uso irregular de mão-de-obra terceirizada está se tornando tão comum que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, antiga DRT (Delegacia Regional do Trabalho), já notificou, de dezembro para cá, 59 empresas dos setores de Informática, Saúde e Educação para prestarem esclarecimentos e apresentarem, até março, um cronograma de regularização da situação.

Como os casos são muitos, a Superintendência criou um programa de combate à terceirização irregular, que conta com o apoio de sindicatos de trabalhadores e denúncias de empregados. Por enquanto a fiscalização se limita à Capital, mas o trabalho será ampliado para todo o Estado ainda neste semestre.

Segundo a superintendente Lucíola Rodrigues Jaime, responsável pelo programa a idéia inicial não é multar, mas sim regularizar a situação das empresas.

“Elas são notificadas e damos um prazo para que apresentem um cronograma de regularização da situação. Se elas não cumprirem o que for acordado, aí sim entraremos com multa e notificação para que recolham impostos sonegados entre outras penalidades, inclusive bloqueio da certidão negativa de débito do Fundo de Garantia”, disse, ela, deixando claro que não se trata de combate ao setor de terceirização.

“Estamos combatendo a falsa terceirização que concorre com as verdadeiras empresas que prestam esse serviço. Falsa terceirização se traduz em intermediação ilegal de mão-de-obra”.

O combate a esse tipo de contratação se dá porque é uma forma usada pelas empresas para não arcarem com os encargos trabalhistas, gerando prejuízos para o trabalhador e também para órgãos públicos como a Previdência Social que tem a arrecadação prejudicada.

Uma das formas encontradas pela Superintendência para descobrir casos de terceirização irregular é por meio de análise da contabilidade das empresas.