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Semiliberdade irá
funcionar em 20 dias

Por outro lado, advogados afirmam que não há multa e irão
rescindir aluguel do imóvel no Jardim do Mar, em S.Bernardo


Rafael Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

27/11/2012 | 07:00


Vara de Infância e Juventude do MP (Ministério Público) determinou que a unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São Bernardo esteja em funcionamento em até 20 dias. A entidade afirma que cumprirá o prazo, mas o proprietário do imóvel alugado no Jardim do Mar não desistiu de rescindir o contrato.

Para tanto, nomeou por meio de procuração o vereador eleito Pery Cartola (PPS) como responsável por continuar as negociações com a Fundação Casa. Segundo Cartola, o proprietário do local, que não quer se identificar, entregou-lhe cópia do acordo com a entidade e a procuração para que possa rescindir o vínculo existente. "Os advogados apuraram que não há multa, o que facilita o processo de rompimento. Estou analisando o que vamos fazer a partir de agora", disse.

O vereador afirmou que o contrato está assinado há três meses e tem validade de um ano. A princípio, seria necessário pagamento de 90 dias de aluguel para romper o acordo, conforme a legislação. O valor é de cerca de R$ 9.000 mensais. Por estar em bairro de alto padrão aquisitivo e contar com piscina, churrasqueira e até uma cascata decorativa, segundo os vizinhos, os gastos com infraestrutura chegariam a R$ 25 mil mensais.

"Não vejo como desenvolver nenhuma habilidade com os internos em um local assim. Não passa nem ônibus na rua", disse Cartola.

André Alcântara, assessor jurídico e coordenador do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) da Fundação Criança, também avalia as dificuldades de adaptação dos menores. "Pode ser um choque de realidade para o adolescente ir morar em um lugar onde não está familiarizado. Talvez fosse mais cômodo ou fácil para a Fundação achar uma casa por lá."

O Diário revelou no dia 15 que os vizinhos da futura unidade de semiliberdade não queriam a instalação e organizaram abaixo-assinado enviado aos órgãos públicos. A meta era chegar a 3.000 pessoas, mas pouco mais de 1.500 assinaram. No entanto, desde que o imóvel foi alugado, jamais entrou em funcionamento.

Cerca de 20 jovens dormiriam no local após passar o dia exercendo atividades como estudar ou trabalhar. Há apenas uma unidade desse modelo na região, em Diadema (leia abaixo).

Em nota, a Fundação Casa se limitou a dizer que cumprirá a determinação e irá liberar a casa para uso dos internos no prazo estabelecido pelo MP.

"A gente não pode mais ter a visão de que o adolescente tem que ficar longe", disse Alcântara. "A sociedade tem que ter noção do problema e sugerir mudanças para o quadro, sempre pensando que o melhor é ele interagir com todos."


No Grande ABC, só Diadema tem mesmo modelo de unidade

Diadema é a única cidade do Grande ABC que conta com unidade para internos da Fundação Casa em situação de semiliberdade. Santo André e Mauá já contaram com órgãos semelhantes, que foram desativados.

Em 2007, residência no bairro andreense do Pinheirinho, chamada de Casa da Acolhida e mantida pela Prefeitura, abrigava 11 jovens em situação de risco encaminhados pelo promotor da Vara da Infância e Juventude. O local mudou de endereço após denúncias de depredação e ameaças sofridas pelos monitores.

É o juiz de menores quem decide qual o tipo de medida sócio-educativa que o jovem receberá, de acordo com a gravidade do ato infracional. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) cita no texto a preferência pela semiliberdade.

"É importante o jovem aprender a conviver em sociedade. A medida de semiliberdade é uma ótima alternativa ao internato nas unidades da Fundação Casa, ao ostracismo do adolescente", disse André Alcântara.



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Semiliberdade irá
funcionar em 20 dias

Por outro lado, advogados afirmam que não há multa e irão
rescindir aluguel do imóvel no Jardim do Mar, em S.Bernardo

Rafael Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

27/11/2012 | 07:00


Vara de Infância e Juventude do MP (Ministério Público) determinou que a unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São Bernardo esteja em funcionamento em até 20 dias. A entidade afirma que cumprirá o prazo, mas o proprietário do imóvel alugado no Jardim do Mar não desistiu de rescindir o contrato.

Para tanto, nomeou por meio de procuração o vereador eleito Pery Cartola (PPS) como responsável por continuar as negociações com a Fundação Casa. Segundo Cartola, o proprietário do local, que não quer se identificar, entregou-lhe cópia do acordo com a entidade e a procuração para que possa rescindir o vínculo existente. "Os advogados apuraram que não há multa, o que facilita o processo de rompimento. Estou analisando o que vamos fazer a partir de agora", disse.

O vereador afirmou que o contrato está assinado há três meses e tem validade de um ano. A princípio, seria necessário pagamento de 90 dias de aluguel para romper o acordo, conforme a legislação. O valor é de cerca de R$ 9.000 mensais. Por estar em bairro de alto padrão aquisitivo e contar com piscina, churrasqueira e até uma cascata decorativa, segundo os vizinhos, os gastos com infraestrutura chegariam a R$ 25 mil mensais.

"Não vejo como desenvolver nenhuma habilidade com os internos em um local assim. Não passa nem ônibus na rua", disse Cartola.

André Alcântara, assessor jurídico e coordenador do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) da Fundação Criança, também avalia as dificuldades de adaptação dos menores. "Pode ser um choque de realidade para o adolescente ir morar em um lugar onde não está familiarizado. Talvez fosse mais cômodo ou fácil para a Fundação achar uma casa por lá."

O Diário revelou no dia 15 que os vizinhos da futura unidade de semiliberdade não queriam a instalação e organizaram abaixo-assinado enviado aos órgãos públicos. A meta era chegar a 3.000 pessoas, mas pouco mais de 1.500 assinaram. No entanto, desde que o imóvel foi alugado, jamais entrou em funcionamento.

Cerca de 20 jovens dormiriam no local após passar o dia exercendo atividades como estudar ou trabalhar. Há apenas uma unidade desse modelo na região, em Diadema (leia abaixo).

Em nota, a Fundação Casa se limitou a dizer que cumprirá a determinação e irá liberar a casa para uso dos internos no prazo estabelecido pelo MP.

"A gente não pode mais ter a visão de que o adolescente tem que ficar longe", disse Alcântara. "A sociedade tem que ter noção do problema e sugerir mudanças para o quadro, sempre pensando que o melhor é ele interagir com todos."


No Grande ABC, só Diadema tem mesmo modelo de unidade

Diadema é a única cidade do Grande ABC que conta com unidade para internos da Fundação Casa em situação de semiliberdade. Santo André e Mauá já contaram com órgãos semelhantes, que foram desativados.

Em 2007, residência no bairro andreense do Pinheirinho, chamada de Casa da Acolhida e mantida pela Prefeitura, abrigava 11 jovens em situação de risco encaminhados pelo promotor da Vara da Infância e Juventude. O local mudou de endereço após denúncias de depredação e ameaças sofridas pelos monitores.

É o juiz de menores quem decide qual o tipo de medida sócio-educativa que o jovem receberá, de acordo com a gravidade do ato infracional. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) cita no texto a preferência pela semiliberdade.

"É importante o jovem aprender a conviver em sociedade. A medida de semiliberdade é uma ótima alternativa ao internato nas unidades da Fundação Casa, ao ostracismo do adolescente", disse André Alcântara.

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