O deputado estadual Campos Machado (PTB) apresentou projeto de lei que proíbe a presença de pessoas mascaradas em manifestações realizadas no Estado. A propositura está em análise na comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa.

A proposta é tentativa de inibir as ações de vândalos que se infiltram nos protestos para destruir o patrimônio público com o rosto coberto. O movimento violento tem ganhado força desde junho, quando a população, de forma pacífica, tomou as ruas para reivindicar melhorias dos serviços públicos.

Campos Machado afirmou que os manifestantes defensores da paz não precisam ser esconder da polícia. “É inadmissível a utilização de máscaras em protestos de rua, pois quem deseja protestar não pode e nem deve esconder o rosto”, declarou.

O deputado avaliou que os protestos realizados no Brasil são válidos, mas dão brechas para atuações destes grupos organizados. “As manifestações se tornaram palco quase que exclusivo de grupos autodenominados radicais, cuja plataforma principal de reivindicação é destruir, danificar, explodir, queimar, saquear e aterrorizar.”

O movimento mais conhecido é o Black Bloc, jovens que tomam as ruas com máscaras pretas e realizam atos públicos marcados pela violência e destruição do patrimônio público e privado. O grupo se mobiliza pelas redes sociais, pelas quais também propagam os ideais anarquistas. Os ataques contra as polícias Militar e Civil são recorrentes em perfis na internet.

O parlamentar reiterou que o projeto de lei serve “efetivamente para garantir o direito constitucional de manifestação e reunião de pessoas de forma pacífica, sem a destruição do patrimônio, seja ele qual for, assegurando a incolumidade e o livre exercício de protestar.”

Campos Machado citou o inciso 4º do artigo 5º da Constituição Federal. O texto garante a igualdade de todos perante a lei brasileira e reitera “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

Além disso, a matéria determina que as organizações de manifestações e ato públicos devem comunicar a polícia com até 48 horas de antecedência do evento, independentemente da plataforma em que ele é divulgado.

RIO DE JANEIRO

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou propositura que proíbe o uso de máscaras em manifestações. Os deputados Domingos Brazão e Paulo Melo (ambos do PMDB) foram os autores da lei, sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) no mês passado.

O Estado foi um dos mais prejudicados com a ação dos mascarados, que entraram em confronto com a polícia por diversas vezes.