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Aloysio defende pacto pró ajuste fiscal
Por Do Diário do Grande ABC
05/10/1999 | 12:43
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O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, nesta terça-feira um pacto entre o governo federal, governos estaduais, sindicatos e demais entidades da sociedade para que se busque um consenso geral para conseguir o ajuste fiscal.

"Primeiro, você tem necessidade de fazer mudanças. Nao podemos continuar com esses fatores de desequilíbrio", afirmou Nunes Ferreira, após participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores estrangeiros ao presidente Fernando Henrique Cardoso, numa alusao ao desequilíbrio entre receita e despesa dos sistemas previdenciários.

Ele justificou o resultado adverso obtido pelo governo na quinta-feira passada, no Supremo Tribunal Federal, afirmando que nao era hora para a mudança constitucional, mesmo porque o STF nao julgou o mérito da questao da cobrança das aposentadorias - julgou pedido liminar em açao direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a cobrança da contribuiçao previdenciária dos inativos do serviço público federal e contra o aumento da contribuiçao dos servidores ativos. Segundo Aloysio Nunes Ferreira, é preciso saber quais sao as objeçoes jurídicas do Supremo a essas contribuiçoes.

Ao defender a busca do entendimento "entre governo, sindicatos, todas as entidades", pois "é possível um pacto", o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República Aloysio Nunes Ferreira, mencionou o fato de que os Estados já pensam em cobrar contribuiçao previdenciária dos servidores inativos, indepentemente da cor do partido que esteja governando o estado.

Questionado se houve recuo do governo na questao da cobrança da contribuiçao previdenciária dos servidores públicos federais inativos e da ativa, o ministro disse que "isso é uma visao pouco elaborada do assunto". Segundo Aloysio Nunes Ferreira, "é natural que o presidente Fernando Henrique se reúna com líderes para ouvir sugestoes, e ele ontem (na reuniao com ministros econômicos e líderes da base de apoio do governo) ouviu sugestoes preciosas".

Ainda conforme o ministro, as medidas de curto prazo surgirao no decorrer da semana. Ele lembrou que algumas das sugestoes dos parlamentares dependem também do Congresso. "Vamos manter o ajuste fiscal, que é uma obrigaçao do presidente e já está na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias)", afirmou.




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