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Uma das emendas apresentadas pelo relator do projeto, senador César Borges (PFL-BA), prevê recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a construção de gasodutos e a universalização do serviço de energia elétrica até 2008. Para os gasodutos devem ser investidos cerca de R$ 7 bilhões, enquanto a universalização deverá receber recursos da ordem de R$ 2 bilhões.
O programa tem como objetivo compensar as perdas de receita das distribuidoras no período de abril deste ano até abril de 2004. Prevê ainda linhas de crédito para as concessionárias por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pagamento dos financiamentos poderá ser feito em até 24 meses, com juros de 1,5% ao ano mais variação da taxa Selic.
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