Pesquisa de identificação de cultura de integridade empresarial, promovida pelo OIEC (Observatório de Integridade Empresarial e Compliance), ligado à Escola de Direito da USCS, procurou verificar se as empresas do Grande ABC e de outras regiões conhecem o compliance anticorrupção e o que elas têm feito para mitigar problemas relacionados à corrupção. A pesquisa teve os resultados expostos em nota técnica da Carta de Conjuntura do Observatório Conjuscs.

Os resultados levam em consideração os questionários que foram respondidos até 25 de janeiro de 2020, tendo 157 respondentes, de diversas cidades. Os sujeitos da pesquisa são sócios, acionistas, administradores, diretores, gerentes, coordenadores, gestores, que atuam no mundo empresarial e cuja atividade empresarial se relacione com outros empresários ou mesmo com o governo, independentemente da esfera. Um total de 157 profissionais respondeu ao questionário de pesquisa, de diversas regiões do País.

Embora a cultura de compliance tenha começado inicialmente no setor financeiro, por conta das regras do setor bancário internacional e, consequentemente, adaptação dos bancos brasileiros às normas internacionais, foi após a publicação da Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, que o compliance e a integridade empresarial começam a ganhar corpo efetivamente.

Prestes a completar sete anos de existência, em agosto de 2020, a Lei Anticorrupção trouxe importantes avanços ao prever a responsabilização de empresas que pratiquem atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, prevendo, inclusive, punições de bastante significativas, podendo chegar até 20% do faturamento bruto.

Embora haja uma maior difusão da necessidade de cultura de integridade, existe uma ideia um tanto quanto equivocada em relação àqueles que devem combater a corrupção, subornos ou fraudes. Pouco mais de 1/3 dos respondentes da pesquisa respondeu que essa obrigação cabe ao Estado ou aos sócios, acionistas e diretores de empresas.

A pesquisa mostrou também que pouco mais de 1/3 do total de respondentes não sabe o que é compliance anticorrupção ou programa de integridade empresarial. Quando olhamos o Grande ABC isoladamente, esse percentual é pouco maior que 32%. Em ambos os casos, o percentual é bastante significativo, considerando que a pesquisa foi direcionada para sócios, diretores, gerentes e todos aqueles que possuam cargos executivos nas empresas.

Também chama a atenção o percentual de respondentes que responderam que já presenciaram pedido de propina ou vantagem indevida (19,75%) ou oferecimento de propina ou vantagem para agente público (10,19%).

Pouco mais de 58% dos respondentes afirmaram que sua empresa não possui programa de proteção à integridade empresarial ou prevenção de riscos corporativos. Cinquenta por cento dos respondentes também afirmaram que a empresa não possui algum canal para receber relatos ou denúncias de colaboradores ou de terceiros. O canal de denúncias, tamanha sua importância dentro de um programa efetivo de compliance, é considerado como um dos seus nove pilares.

Adicionalmente aos resultados obtidos pela pesquisa, cabe fazer paralelo com a pesquisa da Transparência Internacional intitulada Índice de Percepção da Corrupção, cuja edição 2019 foi divulgada recentemente. No ranking da pesquisa, o Brasil ocupou a 106ª posição, num total de 180 países pesquisados, caindo mais uma posição em relação à edição de 2018.

O IPC ( Índice de Percepção de Corrupção) é um indicador de corrupção no setor público, elaborado numa escala que vai de zero a 100 pontos. Quanto mais próximo de 100, mais íntegro é o país. Quanto mais próximo de zero, mais corrupto é. Em 2019 o Brasil obteve um total de 35 pontos. A pontuação média foi de 43 pontos.

Nas primeiras posições do ranking de 2019 figuram Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Singapura, Suécia, Suíça, Noruega, Holanda, Alemanha e Luxemburgo, nessa ordem.

A própria pesquisa da Transparência Internacional de fato demonstra que existe ainda um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil no que diz respeito ao combate à corrupção e à criação de uma cultura de integridade, de modo que possamos ser um País cada vez mais íntegro e com menores níveis de corrupção.