A Prefeitura de São Bernardo buscará facilitar a concessão de licença a MEIs (Microempreendedores Individuais) da cidade e empresas de pequeno porte (com até dois trabalhadores) que funcionem em residências.

Projeto de lei foi aprovado ontem na Câmara estabelecendo normas gerais e critérios básicos para expedição de Clad (Certificado de Licenciamento de Atividade Domiciliar). Segundo o Paço, a medida deve beneficiar diretamente “comerciantes de cesta de café da manhã, quitandeiros, sorveteiros, boleiros, doceiros, salgadeiros, manicures, cabeleireiros, biscoiteiros, cozinheiros que preparam marmitas ou alimentos prontos congelados, chocolateiros, depiladoras, barbeiros”.

“Muitos microempreendedores têm dificuldade em entender como formalizar o seu negócio, mas têm muito talento. O objetivo é incentivá-lo a buscar a segurança jurídica e a proteção previdenciária. E aqueles que se inseriram no ramo alimentício, respeitar a legislação sanitária e as boas práticas na manipulação de alimentos”, declarou o prefeito Orlando Morando (PSDB).

A legislação – que deve ser sancionada na edição de amanhã do Diário Oficial – permitirá que empresas de pequeno porte e microempreendedores possam estabelecer seu próprio negócio em sua residência, em qualquer horário ou dia da semana, respeitando as normas de proteção do meio ambiente, legislação trabalhista, a legislação sanitária.

“Entre os capacitados, há várias pessoas que se tornam microempreendedores individuais. Desta forma, contribuímos com o desenvolvimento deste negócio deixando de sufocá-lo pela burocracia”, discorreu o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Hiroyuki Minami (PSDB), citando os formandos dos cursos do programa Emprega São Bernardo.

Nas contas do Paço, em São Bernardo há 43 mil microempresas optantes no Simei, sistema de recolhimento de tributos unificados, sendo que 22 mil não estão legalizados.

Líder do governo na Câmara, Pery Cartola (PSDB) elogiou a iniciativa. “Temos de regularizar comércios dentro de garagens, nas casas das pessoas, é um novo formato de comércio, informal, hoje é realidade do nosso País e da nossa cidade. Pessoas fazem sorveteria, cafés. Projeto vai deixar todos esses estabelecimentos aptos com alvará.”