A Câmara de Diadema aprovou, na sessão de ontem e em definitivo, projeto de autoria do governo do prefeito Lauro Michels (PV) que reduz temporariamente de 2,5% para até 1% a alíquota de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A diminuição valerá pelo período de seis meses, ou seja, até maio do ano que vem. Porém, poderá ser prorrogado.

A redução da alíquota é escalonada e varia de acordo com o valor venal do imóvel. A taxa mínima, de 1%, será aplicada para transmissões de imóveis avaliados em até R$ 300 mil. Para casos em que o preço for de até R$ 400 mil, a alíquota será de 1,25%. Para imóveis acima desse valor, a taxa sobe para 1,5%.

A princípio, o oposicionista Josa Queiroz (PT) apresentou emenda para esticar o período do desconto pelo período de um ano. Porém, o parlamentar retirou a proposta em seguida. “Decidi retirá-la porque não tinha apoio suficiente para aprová-la. Então, entramos num acordo para aprovar outra emenda”, explicou o parlamentar, ao se referir à emenda, assinada por todos os vereadores, que permite ao governo prorrogar os descontos por mais seis meses sem precisar enviar projeto à Câmara.

De acordo com o próprio projeto do governo Lauro, as reduções irão causar impacto de R$ 7,2 milhões em redução com esse tipo de receita. Por outro lado, atesta a administração, esse montante será compensado com a adesão dos compromissários compradores já cadastrados no município. Essa parcela, segundo o Paço, deve recolher aos cofres públicos R$ 7,3 milhões.

A Câmara de Diadema aprovou ainda, também em definitivo, projeto do Executivo que concede a extinção de dívidas, tributárias ou não, ajuizadas ou não, no valor de até R$ 496,64, vencidas a mais de cinco anos. A quantia leva em consideração o débito corrigido.