Já está em vigor a resolução do  Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que prevê a proibição do uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, assim como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

A proibição do uso de pneus reformados, que estava suspensa por outra resolução do Contran, voltou a vigorar desde o primeiro dia deste ano. A suspensão da proibição não foi prorrogada devido à inexistência de regulamento técnico que comprove a segurança do uso de pneu reformado em moto.

De acordo com a nova determinação, o descumprimento da lei implicará em multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e ainda a retenção do veículo para regularização. A medida visa à segurança no trânsito e à diminuição dos números de acidentes e de vítimas.

No Brasil são registrados anualmente cerca 1,5 milhão de acidentes, que resultam na morte de 34 mil pessoas e em 400 mil feridas. Isso representa uma média de 80 mortes e mil pessoas feridas por dia. A atual frota brasileira chega a quase 42 milhões de veículos - desse total cerca de 6,7 milhões são motocicletas.