Residências passam a pagar R$ 7,99 ao mês; expectativa é arrecadar R$ 12,8 milhões
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), aumentou em 6,34% a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que passa de R$ 7,52, em 2014, para R$ 7,99 para residências neste ano. A expectativa do Executivo é de arrecadar fatia de R$ 12,8 milhões com a taxa no Orçamento de R$ 1,6 bilhão para o período.
A administração petista aplicou o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), vinculado ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), que mediu a variação da inflação de novembro de 2013 a outubro de 2014. A argumentação do Paço é a de que a mudança no valor do imposto é apenas reposição inflacionária.
Para as demais categorias o custo da CIP neste ano será de R$ 19,06 para comércio e prestadores de serviços, R$ 27,74 para a indústria, R$ 19,06 ao poder público, com exceção do municipal, R$ 7,99 para o setor rural e R$ 19,06 para imóveis da AES Eletropaulo.
O imposto foi instituído em 2009, na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), e passou a ser cobrado em 2010. A taxa sofreu resistência na Câmara, porém foi avalizada por unanimidade.
TAXA DO LIXO
Donisete tentou instituir a taxa do lixo no ano passado que teria custo médio para as residências de R$ 6,60. A expectativa era engordar a receita municipal em cerca de R$ 20 milhões somente no primeiro ano em que o imposto passasse a vigorar.
A proposta, no entanto, enfrentou resistência de vereadores na Câmara e acabou sendo desvinculada do projeto de lei que promoveu reforma tributária no município. Donisete reconheceu que não havia consenso no Legislativo, disse que o recurso era necessário e relatou que será obrigado a remanejar o Orçamento deste ano porque contava com a receita.
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