A administração do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), publicou edital de chamamento que prevê concessão à iniciativa privada de parte do Paço Municipal para construção de estacionamento subterrâneo. Com a medida, o governo dá o primeiro passo na tentativa de firmar PPP (Parceria Público-Privada) ao valor de R$ 39,3 milhões para viabilizar o projeto. O equipamento, de acordo com a proposta, abriria 700 vagas no subsolo do local, divididos em dois andares, na região do espelho d’água.

A concorrência pública número 551/14 está programada para ocorrer dia 2 de dezembro, visando dar a título oneroso o direito real de uso do espaço para implantação, manutenção e exploração da garagem de veículos. A empresa vencedora da licitação arcaria com a quantia estipulada no projeto básico e teria direito a operação e gestão da infraestrutura, mediante cobrança dos usuários. A utilização do serviço deve ser negociada pelo período de ao menos 20 anos. Depois deste tempo, o contrato pode ser renovado por prazo semelhante.

Do total, 87 espaços são direcionados à Câmara e ao Fórum. As demais vagas ficariam para munícipes, por meio de pagamento. O procedimento foi apresentado pela gestão petista ao Ministério Público para cumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A promotoria proibiu estacionar automóveis sobre o mosaico português do Paço por ser tombado e também por conta de o solo estar afundando aos poucos, provocando danos ao patrimônio. Devido ao problema, o órgão exigiu providências da Prefeitura.

A obra foi projetada por arquiteto de carreira. Para seu andamento, falta elaborar o projeto executivo – a cargo da empresa vencedora –, calculado em cerca de R$ 700 mil. Esse documento é necessário para abrir o processo licitatório. A previsão do Paço é que as intervenções durem de 18 a 24 meses, dobrando a capacidade atual de vagas, de 498.

O plano de concessão é parecido com a parceria realizada pela prefeitura de São Paulo na região do Mercado Municipal, Rua 25 de Março e Praça Roosevelt, no Centro da Capital.

AUTORIZAÇÃO

O projeto básico da construção teve aval do Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André) em dezembro. O MP também deu sinal positivo para a construção. A Câmara, entretanto, ficou de fora das discussões e espera interação no plano executivo. O presidente do Legislativo, Donizeti Pereira (PV), criticou a falta de diálogo do governo na evolução da proposta. “Era para termos participado do processo. Isso fazia parte do acordo.”