Diante do colapso financeiro que atingiu Diadema nos últimos 15 dias, a Prefeitura suspendeu por tempo indeterminado o pagamento mensal dos precatórios alimentares. Hoje, são cerca de 150 credores, entre individuais e coletivos, na fila de espera para receber os valores devidos pela administração. O montante da dívida trabalhista gira em torno de R$ 10 milhões.

Ao contrário dos precatórios não-alimentares (desapropriações e outros), os débitos de natureza trabalhista não sofrem sequestros de receitas. No primeiro semestre, Diadema teve R$ 23 milhões subtraídos dos cofres públicos de pagamentos decorrentes de sentenças transitadas em julgado (definitivas e irrecorríveis). "Nesse caso, ficamos sem poder de igualdade", lamentou João Carlos dos Santos, servidor público inativo e presidente da Comissão de Precatórios Alimentares de Diadema.

Um acordo feito em 2006, entre o então prefeito José de Filippi Júnior (PT) e os precatorianos, estabeleceu depósitos mensais de até R$ 300 mil para o pagamento. No início, alguns descumprimentos ocorreram, mas depois a Prefeitura passou a efetuar regularmente os depósitos. "Essa conquista foi obtida depois de muita luta e manifestações. Afinal, pagamento de precatórios é questão política e não dá votos", relembrou Santos.

O município ficou 18 anos sem pagamento de precatórios alimentares. O Diário solicitou entrevista com representante da Prefeitura sobre a suspensão do pagamento dos precatórios trabalhistas, mas não obteve retorno na sexta-feira.

Agora, com a suspensão do pagamento por tempo indeterminado, o presidente da comissão mostra-se preocupado. A exemplo do prefeito Mário Reali (PT), a comissão encaminhou ofício com pedido de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi.