Tema dominante na pauta de discussões do setor artístico, a proposta de reforma da Lei Rouanet evidencia diferentes visões e interesses no mercado cultural brasileiro. Elaborada pelo MinC (Ministério da Cultura) e apresentada em debates abertos à sociedade, a reformulação deve ser encaminhada ainda este mês ao Congresso Nacional.

O projeto tem dois objetivos básicos, segundo o ministério: a democratização do acesso à cultura e a descentralização dos recursos historicamente concentrados no eixo Rio-São Paulo, devido ao que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, considera "distorções". Criada em 1991, durante o governo Fernando Collor, a Lei Rouanet conta com a renúncia fiscal como principal ferramenta das empresas interessadas em patrocinar projetos artísticos.

Ou seja: o dinheiro que o empresário utilizaria para pagar impostos é destinado legalmente ao patrocínio, depois que o MinC aprova a captação de verba pelo artista. "Hoje, 80% dos recursos da Cultura vêm da renúncia fiscal. Enquanto temos em torno de R$ 300 milhões para disponibilizar para o meio cultural, R$ 1,3 bilhão é de renúncia", informa o ministro.

Os números evidenciam, conforme Ferreira, o poder e a influência da iniciativa privada nos empreendimentos culturais. "Tem uma outra distorção: nesses 18 anos de Lei Rouanet, só 10% foram agregados pelas empresas são 90% é o velho e bom dinheiro público. Então, o Estado entra com o dinheiro e quem decide é a área privada. Isso não é parceria, mas privatização do dinheiro público."

ALTERAÇÕES E POLÊMICAS
Atualmente, há duas faixas de renúncia: 30% e 100%. Ferreira ressalta que, frequentemente, as empresas pleiteiam a renúncia total. A reforma prevê a implantação de outros quatro percentuais (60%, 70%, 80%, 90%) e pretende diversificar as formas de acesso ao dinheiro público.

O projeto de lei não acaba com a renúncia, mas fortalece o FNC (Fundo Nacional de Cultura) com recursos do Tesouro Nacional, além de criar fundos de financiamento para as categorias: Livro e Leitura, Artes, Patrimônio e Memória e Diversidade e Cidadania. Na prática, muda-se o foco da iniciativa privada para o Estado e esse é um dos tópicos polêmicos do texto. Opositores da reforma acusam o MinC de autoritarismo e "dirigismo cultural".

O ministério propõe que a definição dos percentuais para o patrocínio de cada área fique a cargo de conselhos compostos por membros do governo e representantes da sociedade, em sistema paritário, nos moldes da CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura). Os grupos avaliariam critérios como mérito artístico e a acessibilidade do preço da obra para o público.

"Por que submeter os artistas à via-crucis de bater nas portas dos departamentos de marketing das empresas, se, uma vez aprovado o projeto, eles poderiam receber dinheiro diretamente?", indaga o ministro.

DADOS DA EXCLUSÃO
Para sustentar a argumentação de que o modelo vigente é ineficaz e injusto, Ferreira apresentou outros dados que mostrariam a exclusão cultural no País. Entre 2003 e 2007, 3% dos produtores concentraram 50% do volume captado.

Em 2007, as regiões Sul e Sudeste ficaram com 80% da verba, enquanto o Nordeste e o Norte captaram, respectivamente, 6% e 3%. No mesmo ano, 3.000 projetos aprovados não conseguiram captação.

"É um nível de concentração insuportável para uma democracia. Mesmo no Rio e em São Paulo, a maioria dos produtores não tem acesso aos recursos, que ficam com quem tem acesso ao caminho das pedras", frisa Ferreira.

Reforma da Lei Rouanet divide produtores culturais

A reforma da Lei Rouanet proposta pelo MinC gera polêmica e provoca reações exaltadas entre apoiadores e os que são contrários à iniciativa. A mais recente discussão ocorreu no dia 8, durante debate promovido na sede da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), na Capital.

Além de políticos como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e representantes do movimento cultural, o evento contou com as participações dos ministros da Cultura, Juca Ferreira, e da Educação, Fernando Haddad. Contrário à alteração da lei, o ator e presidente da Apti (Associação dos Produtores Teatrais Independentes), Odilon Wagner, rebateu os números apresentados pelo MinC, que apontariam concentração de recursos nas mãos de poucos produtores.

Conforme dados divulgados pelo Ministério, entre 2003 e 2007, 3% dos produtores concentraram 50% do volume captado para os projetos. Odilon argumentou que a concentração reflete as características geopolíticas do País e está ligada ao fato de que empresas com maior capacidade de investimento situam-se nas regiões Sul e Sudeste.

"O caso da Lei Rouanet é absolutamente financeiro.Se tivesse dinheiro em caixa, não estaríamos discutindo essa questão" afirmou o produtor.

Odilon também alertou para o risco de a reforma afastar os investimentos do empresariado em atividades culturais. Atualmente, há duas faixas de renúncia fiscal - a principal ferramenta para o patrocínio de iniciativas artísticas. São elas: 30% e 100%. Segundo o ministro Juca Ferreira, 90% das empresas pleiteiam renúncia total.

GRANDE ABC
Apesar de não ter comparecido ao debate na Capital, o coordenador do Espaço Cultural Cidadão do Mundo, em São Caetano, Eyler Faria, o Piti, é um dos defensores da reforma proposta pelo MinC. Para justificar sua opinião, ele tem um argumento mais eficaz que as estatísticas do governo: a própria experiência.

"Tive um projeto para a publicação de uma coleção de livros sobre a história recente de São Caetano que se chamava Trilhas da Cidade. Consegui aprovar no ministério, mas, depois, não consegui captar recursos".

Ainda segundo Piti, além de acabar com a concentração de dinheiro no eixo Rio-São Paulo, a reforma deve corrigir grave erro provocado pelo atual modelo: os altos preços de obras produzidas com verbas da Lei Rouanet. "No ano passado, comprei uma caixa com três discos que custava R$ 90 e foi feita com dinheiro público. Todo mundo deveria ter acesso a esses discos", afirma o coordenador.