Quase três meses após o anúncio da necessidade de auditar contratos firmados na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PV), a Prefeitura de Mauá publicou ontem no Diário Oficial do Estado a contratação da FGV (Fundação Getulio Vargas) para realizar a varredura nas contas municipais. O acordo, que deve custar R$ 270 mil aos cofres públicos, foi firmado sem licitação no último dia 30.

Oswaldo já havia anunciado a predileção pela instituição, no início de fevereiro, para tocar a auditoria, quando confirmou que recebeu representantes da FGV no Executivo para negociar a parceria.

À época, o Diário questionou especialistas sobre a preferência do prefeito pela FGV. Anis Kifuri, presidente da Comissão da Qualidade do Serviço Público da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), afirmou que, no caso da auditoria, era indispensável a realização de um certame.

"A licitação só pode ser dispensada para contratos de valores pequenos. Esse não é o caso de uma auditoria. É indispensável assumir uma modalidade de concorrência pública", disse. A legislação prevê que contratos firmados com valores inferiores a R$ 80 mil não necessitam de processo licitatório.

Na publicação do Diário Oficial, a Prefeitura utiliza como base para a dispensa o artigo 24, inciso XIII da Lei das Licitações (8666/93), que diz que é possível a "contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (...), desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos". Segundo a prefeitura, desta maneira, a instituição não precisaria participar do processo para oferecer o serviço.

O prefeito Oswaldo Dias (PT) afirmou ontem, durante uma das plenárias do Orçamento Participativo, que a auditoria deve confirmar onde foram usados os R$ 33 milhões que saíram das contas municipais. "Vamos corrigir essa situação. É interessante saber o que foi feito com o dinheiro e quais contratos foram pagos."

HISTÓRICO - Oswaldo anunciou a necessidade da auditoria em 16 de janeiro. A Prefeitura afirma que a dívida deixada pelo governo de Leonel Damo ultrapassa os R$ 217 milhões. Da soma geral, mais de R$ 33 milhões foram tirados irregularmente de contas vinculadas da administração. Com a auditoria, Oswaldo espera livrar-se de problemas futuros com o TCE (Tribunal de Contas do Estado).