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MP vai averiguar reajuste no IPTU

Promotoria de Diadema acolheu representação apresentada pela bancada do PT

Por Rogério Santos
Do Diário do Grande ABC
27/02/2014 | 06:29
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O Ministério Público de Diadema instaurou inquérito civil para apurar o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município, de até 17%.
O promotor José Luiz Saikali acolheu representação protocolada dia 14 pela bancada do PT na Câmara. Os oposicionistas contestam a Prefeitura, alegando que a majoração chegou a 100%.

Desde que os carnês reajustados chegaram aos munícipes, os petistas criticam o aumento, alegando que a correção da PGV (Planta Genérica de Valores), usada para o cálculo do tributo municipal, prejudica a parcela mais carente da população.

A insatisfação com a majoração do tributo municipal motivou dois protestos em Diadema. O primeiro, realizado no fim de janeiro, teve participação efetiva dos parlamentares petistas e de entidades de classe ligadas ao partido. A mobilização tomou as ruas do Centro.
O segundo ato foi realizado no começo do mês, na primeira sessão após o recesso parlamentar. O grupo que foi ao Legislativo protestar era praticamente o mesmo da primeira manifestação. Após criticarem os vereadores governistas, os manifestantes seguiram pela região central.

A representação dos petistas foi a segunda registrada questionando a alta no IPTU. Com sede no Jardim Portinari, a Associação Pró-Moradia Liberdade entrou com ação civil pública contra a administração municipal, com objetivo de pressionar o chefe do Executivo, Lauro Michels (PV), a revogar a lei aprovada ano passado para correção da PGV.

OUTRA REPRESENTAÇÃO
O ímpeto dos petistas de barrar o reajuste do IPTU tem mais um capítulo. O diretório local do partido e seus representantes na Câmara protocolaram ontem no Ministério Público Estadual pedido para que seja apresentada Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o aumento do imposto.

“Queremos que a Justiça tributária seja aplicada em Diadema. A correção (da PGV) cria um efeito direto no bolso do contribuinte das áreas mais pobres”, disse o ex-prefeito e mandatário do petismo local, Mário Reali.
 




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