O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), cogita reformular e estender o contrato com a SPDM (Associação Paulista de Desenvolvimento da Medicina), mantida pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), para cobrir o desfalque de médicos no quadro da rede pública. Acordo esse que já foi condenado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Firmado em janeiro de 2007 pelo ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT), o convênio foi aditado em outubro de 2009, na gestão Mário Reali (PT). A parceria envolve R$ 16,2 milhões para o gerenciamento principalmente do PSF (Programa Saúde da Família). Em setembro, foi considerada irregular pelo TCE por caracterizar terceirização de mão de obra.

Na ótica de Lauro, há profissionais na SPDM que auxiliariam a Secretaria de Saúde, comandada pelo ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB), que desde o início do ano demitiu 70 médicos. “Precisamos readequar o contrato, realocar profissionais e buscar clínicos gerais. É o que mais precisamos e vamos discutir isso (com a SPDM)”, discorreu Lauro.

Em seu parecer de setembro, o conselheiro do TCE Edgard Camargo Rodrigues considerou que o contrato entre SPDM e Prefeitura de Diadema tem característica de convênios entre Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) com administrações públicas para burlar a realização de concursos públicos. Ele aplicou multa de R$ 7.748 para a ex-secretária de Saúde de Diadema Aparecida Linhares Pimenta.

“Na prática, temos vivenciado o desvirtuamento das finalidades dessas organizações, que, em sua maioria, se revestem como contratos de prestação de serviços e de fornecimento de mão de obra, a evidenciar manobras para não licitar e nem promover concursos públicos de admissão, sem contar que muitas vezes esses mecanismos de contratação são anunciados como soluções políticas para a resolução de problemas regionais, ou, até mesmo, utilizados como forma de afastamento de políticas fiscais”, escreveu o conselheiro.

Dentro do núcleo duro do governo, ventila-se a possibilidade de contratação de Oscip ou OSS (Organização Social de Saúde) como forma de repor o quadro de médicos exonerados desde janeiro. Até agora, a Prefeitura não conseguiu contratar novos profissionais, o que tem provocado fechamento de atendimentos, como o da UTI pediátrica do Hospital Municipal, no bairro Piraporinha e redução do horário de funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas) do bairro Paineiras.

Lauro, porém, mostrou receio em admitir organizações pelas recorrentes condenações junto ao TCE, que poderiam o deixar inelegível.