Os vereadores de Ribeirão Pires discutem a implantação do Disque GCM (Guarda Civil Municipal) para a população. O projeto de lei elaborado pela Casa foi vetado pelo prefeito Saulo Benevides (PMDB), que alegou vício de iniciativa na matéria, ou seja, a criação do programa não seria competência do Legislativo.
A inconstitucionalidade apontada pelo setor jurídico do Executivo foi questionada por alguns parlamentares, que resolveram adiar a votação do veto por duas semanas para tentar chegar num consenso.
O vereador Renato Foresto (PT) questionou a análise feita pela Pasta de Assuntos Jurídicos. “A partir do momento em que o prefeito promulga a lei não existe mais vício de iniciativa. A ex-prefeita Maria Inês (Soares, PT, 1997-2004) fez isso diversas vezes”, recordou.
O parlamentar citou o projeto do colega José Maria Adriano (PMDB) que, em 1998, elaborou uma lei com vício de iniciativa sancionada pela ex-comandante do Paço. O texto estipulava limite de 15 minutos para atendimento nos bancos da cidade.
O vereador peemedebista saiu em defesa do petista e pediu o adiamento da análise do veto. “Houve entendimento naquela época de que a lei era inconstitucional e foi sancionada mesmo assim, por isso acho que podemos chegar num entendimento com o Executivo sobre esse projeto”, justificou Adriano.
O presidente do Legislativo, Edson Savietto, o Banha (PDT), tentou colocar o veto em votação. O pedetista reiterou que o compromisso do Executivo era enviar projeto nos mesmos moldes.
A promessa teria sido feita durante encontro com o secretário de Governo, Koiti Takaki (PSD). “O Paço quer implementar o projeto e por isso a gente deveria aceitar o veto para que a lei viesse mais recheada”, ressaltou o presidente. De acordo com ele, a tendência é que o veto seja mantido pelos colegas.
O veto ao projeto do Disque GCM não foi o primeiro realizado por Saulo. No começo do mês, a Casa manteve a decisão do prefeito em duas matérias: uma que tratava sobre divulgação dos cronogramas de atividades da Pasta de Infraestrutura Urbana e outro que obrigava a Prefeitura a colocar no site quais estabelecimentos da cidade possuem alvará de funcionamento.
Os vereadores acataram ao veto com a garantia de que os projetos seriam enviados pelo Paço, o que não ocorreu até o momento.